A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) desenvolveu um projeto que permite unificar 6 mil notas fiscais em uma nota nacional. O movimento busca reduzir a burocracia e a quantidade de tributos.
A pauta ganhou ainda mais urgência em um contexto de pandemia, onde a simplificação dos tributos pode impactar diretamente na retomada da economia.
“Fomentar o empreendedorismo e, por consequência, a oferta de empregos e o aumento da renda dos trabalhadores. A proposta prevê ainda a devolução parcial dos tributos pagos para os cidadãos de baixa renda, reduzindo, na prática, o caráter regressivo da tributação sobre o consumo, afirma o presidente da Anafisco, Cassio Vieira.
Simplifica Já
Confira as propostas do projeto:
– Unifica os quase 6 mil cadastros tributários municipais, estaduais e federal em um único de pessoas físicas e jurídicas;
– Reduz as quase 6 mil notas fiscais em apenas nota nacional de serviços e nota nacional de mercadorias, integradas;
– Elimina milhares de obrigações acessórias: praticamente só será necessário o contribuinte se qualificar no cadastro único nacional e emitir notas fiscais nacionais, os sistemas calculam o tributo devido em âmbito nacional;
– Unifica as 5.570 legislações municipais do ISS em uma lei complementar nacional;
– Unifica as 27 legislações estaduais do ICMS em uma lei complementar nacional;
– Unifica PIS e Cofins em uma contribuição de valor agregado federal;
– Moderniza a legislação do IPI;
– Leva paulatinamente a tributação para o destino;
– Os contribuintes passarão a ter reconhecidos os créditos tributários decorrentes de todas as aquisições de bens relacionadas com o negócio, sejam utilizados direta ou indiretamente na produção;
– Tributação mais transparente (por fora).
Reforma Tributária
De acordo om Cássio Vieira, a ferramenta Simplifica Já nasceu da necessidade de um projeto viável de reforma tributária, que superasse as resistências dos diversos atores envolvidos e que trouxesse uma facilidade maior de implementação.
Segundo ele, a maior característica da ferramenta é que ela é construída por técnicos que executam processos e sabem quais são os maiores entraves.
Alberto Macedo, consultor técnico da Anafisco, afirma que “o principal problema da tributação do consumo no Brasil não é a existência de vários tributos. O Simplifica Já oferece uma enorme e imediata redução e padronização de normas tributárias e obrigações impostas aos contribuintes, além de um sistema arrecadatório eficiente, superando os antagonismos existentes entre os vários agentes envolvidos, sem fundir o ICMS e o ISS, apenas nacionalizando-os”.
Segundo Alberto, as propostas atuais, que são a PEC 45 e a PEC 110, provocam enormes desequilíbrios, com potencial aumento de carga tributária sem propiciar qualquer melhoria de curto prazo no nosso complexo sistema tributário.
