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Tomada de crédito

Empréstimos: Advogada orienta sobre cobrança abusiva de juros

Especialista orienta o que observar na contratação do empréstimo para não pagar juros abusivos na contratação do serviço.

07/08/2020 15:35:01

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Empréstimos: Advogada orienta sobre cobrança abusiva de juros

Muitos brasileiros já se viram em situação que foi preciso solicitar um empréstimo. Seja para concretizar um sonho ou um negócio, seja para desafogar em um momento financeiro difícil. Com as empresas as empresas o cenário não é diferente. Pelo contrário, é ainda mais comum.

Mas é preciso ter cuidado na hora da tomada de um crédito, principalmente se o dinheiro pego for para quitar um empréstimo anterior.

Instituições financeira podem propor acordos que talvez não sejam vantajosos para todos os tipos de público, como cobrar taxas para quem usa um dinheiro que não tinha inicialmente.

“O contrato de cédula de crédito bancária (vulgo empréstimo e/ou renegociação de dívida) deve especificar claramente quais são os juros que serão cobrados, bem como quanto eles representam no valor do empréstimo tanto em percentual, como o valor correspondente em reais”, explica Sabrina Rui, advogada especialista em Direito Empresarial.

A especialista explica que é preciso ficar de olho porque essa taxa não deve ultrapassar o índice médio de juros do mercado e ater-se às regras ditadas pelo Banco Central do Brasil, que tem regulamentação própria de juros para o ramo.

“A taxa mundial de cobrança de juros é de 3,95%, enquanto no Brasil, é 40%. Isso mostra como a incidência de juros abusivos é grande”, frisa.

Contratos de empréstimo

Outro ponto que Sabrina ressalta é que informações sobre taxas também não podem, de maneira alguma, faltar no contrato. O comprador deve estar ciente de todas as taxas antes de efetuar o pagamento.

“Caso essa informação não esteja presente no contrato, constitui-se crime, pois é uma sonegação de informações ao consumidor”, aponta.

“Já vi casos onde as empresas cobraram 1000% de juros por ano, é um absurdo”, conta Sabrina, acrescentando que estes problemas geralmente ocorrem por desconhecimento do consumidor sobre quais taxas e sobre quais aspectos podem ser cobrados os juros.

Por isso, na opinião da advogada, é fundamental ter a orientação de um advogado especializado na hora de completar essas transações, ou, ainda, se já estiver sofrendo com juros abusivos, contratar o profissional para que seja feita uma Ação de Revisão de Contrato.

Esta ação é feita para analisar o motivo de o comprador estar pagando um valor mais alto que o esperado e renegociar de forma mais justa. 

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