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Suspensão

Câmara aprova suspensão de impostos sobre insumos para exportação por mais um ano

Regime acabaria neste ano e, pelo texto aprovado na Câmara, será prorrogado por 12 meses. Senado ainda vai analisar a proposta.

27/08/2020 11:10:01

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Câmara aprova suspensão de impostos sobre insumos para exportação por mais um ano

Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a prorrogação por mais um ano da suspensão do pagamento de impostos federais que incidem sobre insumos usados para a fabricação de bens destinados à exportação. Agora, a medida provisória segue para análise do Senado.

A suspensão do recolhimento dos impostos está prevista em um regime aduaneiro especial, chamado "drawback suspensão" e, inicialmente, ele valeria por um ano prorrogável por mais um, no qual o prazo acabaria neste ano. Mas, em razão da pandemia, o texto prevê a prorrogação por mais 12 meses.

De acordo com o governo, o medida funciona como incentivo às exportações e foi utilizado em cerca de US$ 49 bilhões das exportações do país em 2019 (21,8% do total exportado).

Regime especial

Pelo regime, a empresa que compra insumos para fabricar um produto que será exportado tem suspensa a cobrança dos seguintes impostos incidentes sobre o insumo:

  • imposto de importação;
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins;
  • Contribuição para o PIS/Pasep Importação e a Cofins-Importação.

Quando comprovada a exportação, a suspensão do recolhimento dos impostos se converte em isenção.

No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o relator, deputado Alexis Fontayne (Novo-SP), escreveu que a prorrogação permitirá às empresas aplicar os recursos em itens como aquisição de mercadorias, "know-how" tecnológico, o aumento da qualidade dos produtos produzidos ou a melhoria do fluxo de caixa.

"Ocorre que, por conta da pandemia, de repente, ela [empresa] pode se ver obrigada a pagar valores que não estavam previstos. Nesses casos, um regime que foi criado com o objetivo de aumentar as exportações de manufaturados pelo Brasil pode vir a soterrar a empresa que se vê em dificuldades por conta da crise com um passivo tributário inesperado”, afirmou o deputado no relatório.

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