Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26), a prorrogação por mais um ano da suspensão do pagamento de impostos federais que incidem sobre insumos usados para a fabricação de bens destinados à exportação. Agora, a medida provisória segue para análise do Senado.
A suspensão do recolhimento dos impostos está prevista em um regime aduaneiro especial, chamado "drawback suspensão" e, inicialmente, ele valeria por um ano prorrogável por mais um, no qual o prazo acabaria neste ano. Mas, em razão da pandemia, o texto prevê a prorrogação por mais 12 meses.
De acordo com o governo, o medida funciona como incentivo às exportações e foi utilizado em cerca de US$ 49 bilhões das exportações do país em 2019 (21,8% do total exportado).
Regime especial
Pelo regime, a empresa que compra insumos para fabricar um produto que será exportado tem suspensa a cobrança dos seguintes impostos incidentes sobre o insumo:
- imposto de importação;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins;
- Contribuição para o PIS/Pasep Importação e a Cofins-Importação.
Quando comprovada a exportação, a suspensão do recolhimento dos impostos se converte em isenção.
No texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o relator, deputado Alexis Fontayne (Novo-SP), escreveu que a prorrogação permitirá às empresas aplicar os recursos em itens como aquisição de mercadorias, "know-how" tecnológico, o aumento da qualidade dos produtos produzidos ou a melhoria do fluxo de caixa.
"Ocorre que, por conta da pandemia, de repente, ela [empresa] pode se ver obrigada a pagar valores que não estavam previstos. Nesses casos, um regime que foi criado com o objetivo de aumentar as exportações de manufaturados pelo Brasil pode vir a soterrar a empresa que se vê em dificuldades por conta da crise com um passivo tributário inesperado”, afirmou o deputado no relatório.
