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Ações judiciais

Auxílio emergencial: CNJ assina acordo para dar celeridade a ações judiciais

Acordo para dar celeridade a ações judiciais foi firmado entre CNJ, Ministério da Cidadania e Dataprev.

31/08/2020 13:50:08

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Auxílio emergencial: CNJ assina acordo para dar celeridade a ações judiciais

Nesta segunda-feira (31), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Cidadania e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) assinaram um acordo de cooperação técnica para buscar maior eficiência nas ações relativas ao Auxílio Emergencial.

O benefício de R$ 600 foi instituído pela Lei nº 13.982/2020, em razão da emergência da saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. O evento estava marcado para 11h40 e foi realizado por videoconferência.

Atualmente, segundo monitoramento do Comitê de Crise do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, a busca pelo Auxílio Emergencial é o assunto mais demandado na Justiça brasileira.

A parceria trará benefícios para o fluxo de trabalho interno do Poder Judiciário e ainda ajudará a Defensoria Pública da União e a Procuradoria da União, que não precisarão mais fazer consulta individual nos sistemas atrelados ao Auxílio Emergencial para cada processo.

Por tratar-se de demanda de massa, a medida busca imprimir celeridade às ações judiciais que, por buscarem acesso ao Auxílio Emergencial, precisam ter tramitação e julgamento rápidos.

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