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Analisando Tributos

Podcast: ICMS DIFAL da EC 87/2015 não deve ser cobrado do Simples Nacional

Em mais um episódio do podcast Analisando Tributos, Jô Nascimento explica quando o contribuinte do ICMS está sujeito ao diferencial de alíquota.

03/09/2020 10:10:01

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Podcast: ICMS DIFAL da EC 87/2015 não deve ser cobrado do Simples Nacional

A EC 87/2015 prevê a aplicação do diferencial de alíquota do ICMS. Contudo, decisão do STF suspendeu a cobrança nos casos em que o contribuinte rementente da marcadoria for optante do Simples Nacional. Na prática, alguns Estados continuam cobrando esse diferencial.

No podcast de hoje, Jô Nascimento explica que os contribuintes podem e devem recorrer dessa cobrança. No entanto, precisam observar algumas regras. Dê o play e entenda.

 

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