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Com CPF ou CNPJ, pequenos continuam levando a pior

Dificuldades de capital de giro, obtenção de crédito e falta de estímulos do Governo são comuns entre pequenos empresários.

16/09/2020 10:35:01

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Com CPF ou CNPJ, pequenos continuam levando a pior

Dados do economista Marcio Pochmann, revelam que, em 2008, os 10% mais pobres da população brasileira pagavam o equivalente a 32,8% da sua renda, enquanto os 10% mais ricos, 22,7%.

Outra pesquisa, divulgada no ano passado, colocou nosso país apenas atrás do Catar em concentração de renda no mundo, onde os mais ricos (apenas 1% da população) concentram 28,3% do PIB.

Entrando na seara dos CNPJs, geralmente pouco falada neste tipo de estudo, a situação não é muito diferente. A concentração de renda entre as empresas foi revelada recentemente no relatório do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (CETAD): 84% da receita gerada no Brasil estão nas mãos de menos de 2% das organizações.

Igualmente destacada pelo levantamento foi a desproporcionalidade na geração de empregos, tendo em vista que estas empresas geram somente 48% dos empregos e 64% da massa salarial dos trabalhadores brasileiros.

As empresas do Simples Nacional, as micro e pequenas, portanto, correspondem a 90% do total de empreendimentos do país e são responsáveis por 39% dos empregos. Se somarmos os próprios empreendedores, passam de 26 milhões de ocupações.

De forma simplista, aparentemente, o Estado leva em conta um único indicador: o de arrecadação, que revela 80% de participação das empresas optantes pelo regime do Lucro Real em detrimento de apenas 9% das optantes pelo Simples Nacional.

Contudo, um outro indicador parece-me muito mais revelador para lustrar a dinâmica de renda do empreendedorismo no país: o de distribuição de renda. As grandes empresas transferem 5% da sua receita para seus colaboradores, enquanto as pequenas repassam 24% para sua equipe.

Quando observamos sob a ótica do setor de serviços, percebemos que ele transfere quase três vezes mais sua receita para os trabalhadores, 11% do total, contra uma média de 4% de outros segmentos.

Embora os indicadores de empregabilidade e de distribuição de renda estejam mais ligados às micros e pequenas empresas, surpreendentemente – e injustamente – um maior peso tributário recai sobre as optantes pelo sistema do Simples Nacional, 10% a mais de suas receitas, na comparação com outros regimes como a tributação do Lucro Real, cuja carga é de 7%.

Ou seja, mais uma situação que revela o desprezo do governo ao disposto legal que estabelece o tratamento diferenciado favorecido às empresas do Simples Nacional.
Ao contrário, mesmo com dificuldades de capital de giro, obtenção de crédito, falta de estímulo, e para lidar com as complexidades tributárias e tantos outros entraves, são elas que arcam proporcionalmente com a maior fatia da carga tributária nacional.

Não se trata de um embate entre pequenas e grandes empresas, mas sim de equilíbrio social, de equidade e justiça tributária e, por que não dizer, respeito à própria legislação brasileira.

(*) Artigo por Jorge Segeti – CEO da Segeti Consultoria, vice-presidente da Associação das Empresas Contábeis de São Paulo – AESCON-SP e diretor técnico da Central Brasileira do Setor de Serviços –CEBRASSE

TABELAS

Tabela 1 - abreviatura

Regime de tributação

RT

Lucro Presumido

LP

Lucro Real

LR

Simples Nacional

SN

Simples MEI

SM

 

Tabela 2 – Receita e Tributação

RT

Empresas

 

Receita bruta em 2018 (R$)

 

TOTAL TRIBUTAÇÃO

 

LP

883.251

9%

 R$         1.430.566.540.000,00

9%

 R$         125.430.606.997,65

11%

LR

169.160

2%

 R$      13.640.691.250.000,00

84%

 R$         952.862.419.558,40

80%

SN

4.211.315

41%

 R$         1.138.595.450.000,00

7%

 R$         113.409.997.026,45

9%

SM

5.057.763

49%

 

 

 R$             2.430.356.276,76

0%

Total

10.321.489

 

 R$      16.209.853.240.000,00

 

 R$     1.194.133.379.859,26

 

Fonte – CETAD – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (06/2020)

Tabela 3 – Massa salarial

RT

Empregados

 

Massa salarial em 2018 (R$)

 

Média Salarial

LP

4.768.086

13%

 R$          118.426.240.000,00

11%

 R$    2.069,77

LR

17.661.094

48%

 R$          694.505.130.000,00

64%

 R$    3.277,00

SN

14.542.300

39%

 R$          277.872.440.000,00

25%

 R$    1.592,32

SM

166.207

0%

 R$               1.949.450.000,00

0%

 

Total

37.137.687

 

 R$       1.092.753.260.000,00

 

 R$    2.452,03

Fonte – CETAD – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (06/2020)

Tabela 4 – Percentual tributo sobre a receita

Regime de tributação

IMPOSTOS S/ RECEITA

Lucro Presumido

8,77%

Lucro Real

6,99%

Simples Nacional

9,96%

Fonte – CETAD – Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (06/2020)

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