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Prorrogação

Auxílio Emergencial Residual: Serão pagas menos parcelas para quem começou a receber após abril

O auxílio emergencial foi prorrogado com mais quatro pagamentos de valor menor, porém restringe quantidade de parcelas para determinados beneficiários.

16/09/2020 15:40:01

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Auxílio Emergencial Residual: Serão pagas menos parcelas para quem começou a receber após abril

A Medida Provisória que oficializa as novas parcelas do Auxílio Emergencial de R$ 300 foi publicada no início deste mês e, segundo o Ministério da Cidadania, serão pagas até quatro parcelas do benefício até o final do ano. Contudo, apenas os trabalhadores que receberam em abril a primeira parcela do auxílio de R$ 600, terão direito a todas as quatro parcelas – que seriam em setembro, outubro, novembro e dezembro.

"Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício, que será paga no mês de dezembro", informou a Cidadania esta semana.

Com isso, os aprovados no sétimo lote (aqueles inscritos nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, e trabalhadores que tenham feito a contestação entre 3 de julho e 16 de agosto) devem ficar sem nenhuma parcela de R$ 300.

E a redução no número de parcelas e no valor, não são as únicas novidades do chamado Auxílio Residual. As parcelas de menor valor do auxílio também vãoi atingir menos trabalhadores. As regras definidas para a prorrogação restringe o pagamento para algumas pessoas. Não vai receber os seguintes cidadãos:

  • Que possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal
  • Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  • Esteja preso em regime fechado
  • Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
  • No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  • Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  • Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  • Mora no exterior
  • Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  • Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
  • Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial

Justificativa

A Caixa Econômica Federal informou nesta quarta que já foram pagos R$ 197 bilhões do Auxílio Emergencial para 67,2 milhões de brasileiros, num total de 281 milhões de pagamentos.

Questionado pelo G1 sobre o número de brasileiros que deixarão de receber o auxílio nesta segunda fase, o Ministério da Cidadania informou apenas que o "ninguém que atenda os critérios legais para o recebimento do benefício ficará sem receber o que lhe é de direito".

Sobre as regras mais restritas, o ministério afirmou que elas têm como pilares a "proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal" e que a medida provisória foi elaborada com "aperfeiçoamentos sugeridos por recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU)".

Calendário

Para quem já está recebendo parcelas anteriores do Auxílio Emergencial, não será preciso requerer o novo lote, pois será automático o repasse de informações.

O calendário dos pagamentos o Auxílio Residual ainda não foi divulgado pelo governo. Pelo texto da MP, "fica instituído, até 31 de dezembro de 2020, o auxílio emergencial residual a ser pago em até quatro parcelas mensais no valor de R$ 300 ao trabalhador beneficiário do auxílio emergencial".

A MP também limita a quantidade de benefícios a 2 por família, assim como já é hoje. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber duas cotas por mês.

Para os pagamentos de R$ 300, está prevista reavaliação dos beneficiários aprovados - tanto para o início dos pagamentos quanto no decorrer dos mesmos. Os critérios deverão ser verificados mensalmente.

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