Número de recuperações judiciais pedidas subiu 6,7%
No segundo ano completo da nova Lei de Falências, que entrou em vigor em junho de 2005, o número de pedidos de falências caiu 35% e o de recuperações judiciais aumentou 6,7%, segundo a Serasa.
A lei nº 11.101 trouxe o instrumento da recuperação judicial, que deixa a empresa funcionando enquanto, por meio de acordo, os credores são pagos. Com ela, a empresa também só pode ter a falência decretada se tiver dívida acima de 40 salários mínimos.
"O número está muito aquém do que pode vir a ser", diz o consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Lázaro Rosa da Silva.
Na avaliação do assessor econômico da Serasa Carlos Henrique de Almeida, os baixos números da recuperação judicial são resultado do uso ainda restrito às grandes empresas. "O instrumento depende de muito planejamento para fazer acordo com os credores, o que é mais fácil de ser conseguido em empresas maiores."
Um sinal disso é que o número de pedidos de recuperação judicial foi cerca de dez vezes menor que o de falências: 269 e 2.721, respectivamente.
As recuperações extrajudiciais, feitas por meio de acordo entre credores e devedores sem recorrer à Justiça, foram menos utilizadas. Houve 9 pedidos em 2007, contra 2 em 2006, e 5 homologações.
Mesmo com queda nas falências, foi no comércio, setor com maior número de pequenas empresas, que houve mais pedidos desse tipo. Foram 937 requisições no ano passado (-33,6%) no comércio, 926 na indústria (-37,4%) e 842 no setor de serviços (-33,4%).
Para Almeida, da Serasa, a queda nas falências é resultado do crescimento econômico do país, que teria reduzido as dificuldades das empresas em 2007. "Isso se reflete no pequeno negócio, tanto que a maior queda foi no comércio."
Fonte: Folha de S. Paulo
