Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4633/20 que veda a inscrição em cadastros de proteção ao crédito dos empregados que forem demitidos durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, previsto até dezembro.
O texto, que é de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros 41 deputados da bancada do PT, também determina a suspensão das inscrições que já tenham sido realizadas durante a pandemia, no prazo de até 15 dias da publicação da lei, caso aprovada.
“Aqueles que haviam contraído dívidas, que esperavam poder pagar com os seus salários, têm se visto frequentemente obrigados a escolher entre honrar os pagamentos e adquirir os bens necessários à subsistência”, afirmam os autores.
A preocupação do Legislativo vem em meio a grande número de demissões de trabalhadores por empresas que tentam sobreviver durante a crise, cortando custos com equipes, reduzindo contratos e jornadas de trabalho.
“Escolhendo, como é natural, a segunda opção, têm sido inscritos nos cadastros de proteção ao crédito, o que não só torna mais caro ou mesmo inviabiliza completamente o acesso a novos créditos, como por vezes também dificultam a obtenção de um novo emprego, dado que parte dos potenciais empregadores se recusa a contratar trabalhadores inadimplentes”, complementam.
Os parlamentares justificam a aprovação do projeto dizendo que a porposta pode ajudar esses trabalhadores e suas famílias a enfrentar o período de desemprego “de maneira menos traumática”.
