O Projeto de Lei 4644/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, quer instituir, em caráter extraordinário, o abono emergencial no valor de um salário mínimo a ser pago em cota única para trabalhadores com vínculo de emprego formal, a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social e a beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) e da renda mensal vitalícia (RMV).
De acordo com o texto, a ideia é contribuir com mais uma ações para o enfrentamento da queda de renda das famílias mais vulneráveis causada pela pandemia de Covid-19. A proposta foi apresentada aos parlamentares pela bancada do Psol e tem como primeira signatária a líder do partido, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
A proposta prevê que, para os trabalhadores empregados, será utilizada a própria estrutura operacional do abono salarial como instrumento de mitigação da perda de renda.
Os deputados citam na justificativa os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) segundo os quais faltava trabalho para 41 milhões de brasileiros em julho deste ano.
Mais de 20 milhões de pessoas em idade ativa seriam atingidas, de acordo com os deputados autores do projeto. Conforme a justificativa do projeto, “os trabalhadores que serão alcançados recebem entre um e dois salários mínimos, desempenham trabalhos mais precários e instáveis e não podem fazê-lo remotamente, como faxineiros, vendedores e garçons”.
Outras beneficiados
Além dos trabalhadores, a proposta concede o mesmo abono emergencial ao público assistido pelo BPC e pela RMV, além de aposentados e pensionistas que recebam até dois salários mínimos.
Os deputados argumentam que, em razão do adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por conta da pandemia, em dezembro eles ficarão sem o benefício.
“Os aposentados e pensionistas, na grande maioria, ajudam a sustentar toda a família. Mesmo antes da pandemia, pelo menos 10,8 milhões de brasileiros dependiam da renda de idosos aposentados para viver”, diz o texto explicativo do projeto.
No caso do BPC, os deputados do Psol lembram que os beneficiários – pessoas com deficiência e/ou idosos sem meios de subsistência – representam uma parcela muito vulnerável da população, o que justifica o abono extraordinário.
Impacto financeiro
Segundo o projeto de lei, a previsão é de que o abono emergencial custará no total R$ 59,4 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e beneficiará 52 milhões de pessoas. O custo líquido, descontada a carga tributária, seria de R$ 35,6 bilhões.
Mas os deputados acrescentam que a proposta poderá minimizar a queda do PIB em 0,97% em relação ao que ocorrerá se o benefício não for aprovado. Se for aprovado, o pagamento do abono emergencial deverá ser concluído até dezembro deste ano.
Não serão beneficiados pela medida os que recebem o auxílio emergencial ou o auxílio emergencial residual.
