Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3912/20, que deseja permitir a publicação de informações societárias em meios eletrônicos. O texto altera trechos em vigor e também insere dispositivos na Lei das Sociedades Anônimas.
Atualmente, a determinação é que essas publicações devem ser feitas em meio impresso, no órgão oficial da União ou do estado em que esteja situada a sede da companhia e em jornal de grande circulação editado nessa mesma localidade.
O texto de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), prevê que o meio eletrônico seja mais uma alternativa de publicação e informação sobre o tema.
A proposta também prevê que as informações societárias serão mantidas em sítio eletrônico especializado e no da companhia, com fácil acesso e ampla visibilidade, pelo prazo mínimo de cinco anos e discriminados por exercício financeiro, garantida a integridade.
“A medida reduzirá os custos operacionais de diversas empresas, permitindo que sejam honrados compromissos com credores, empregados, governos e acionistas”, afirma o autor, deputado Lucas.
