x
CONTEÚDO notícias

Câmara dos Deputados

Projeto quer autorizar publicação de informação societária em meio eletrônico

Projeto que tramita na Câmara dos Deputados para publicação de informações societárias em meio eletrônico também exige que dados fiquem disponíveis na internet por cinco anos.

25/09/2020 09:20:01

1,1 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

Projeto quer autorizar publicação de informação societária em meio eletrônico

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3912/20, que deseja permitir a publicação de informações societárias em meios eletrônicos. O texto altera trechos em vigor e também insere dispositivos na Lei das Sociedades Anônimas.

Atualmente, a determinação é que essas publicações devem ser feitas em meio impresso, no órgão oficial da União ou do estado em que esteja situada a sede da companhia e em jornal de grande circulação editado nessa mesma localidade.

O texto de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), prevê que o meio eletrônico seja mais uma alternativa de publicação e informação sobre o tema.

A proposta também prevê que as informações societárias serão mantidas em sítio eletrônico especializado e no da companhia, com fácil acesso e ampla visibilidade, pelo prazo mínimo de cinco anos e discriminados por exercício financeiro, garantida a integridade.

“A medida reduzirá os custos operacionais de diversas empresas, permitindo que sejam honrados compromissos com credores, empregados, governos e acionistas”, afirma o autor, deputado Lucas.

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.