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Novos agentes econômicos já podem ser incluídos em programa de facilitação de crédito

O Peac já aprovou financiamentos de R$ 53 bilhões para 69 mil empresas e agora poderá incluir novos agentes econômicos, de acordo com a nova regulamentação.

28/09/2020 10:40:02

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Novos agentes econômicos já podem ser incluídos em programa de facilitação de crédito

Novos agentes econômicos já podem ser incluídos em programa de facilitação de crédito

Ministério da Economia publicou na sexta-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 21.328/2020, que edita a norma para fazer adequações na Portaria nº 14.557, devido ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) ter sido estendido para além de empresas, beneficiando agentes econômicos de outros tipos jurídicos.

O Peac faz parte do conjunto de programas desenvolvido pelo governo com o objetivo de destravar o crédito, por intermédio da concessão de garantias pela União para pequenas e médias empresas.

Depois da sanção presidencial, foram incluídas, pela Lei Nº 14.042/2020, associações, fundações e cooperativas (exceto as de crédito).

Operado por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES), o programa já aprovou R$ 53 bilhões em créditos, beneficiando 69.698 empresas.

O Peac poderá contar com mais R$ 20 bilhões de recursos da União, garantindo até R$ 80 bilhões em operações de crédito, valor que fará com que ele se transforme na principal medida de acesso a crédito lançada desde o início da pandemia.

Atualmente, 45 agentes financeiros já estão habilitados para oferecer empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões. Cabe a esses agentes a decisão de utilizar a garantia do programa e aprovar ou não o pedido de crédito, no momento em que estruturarem cada uma de suas operações.

Peac-Maquininhas

Na quinta-feira (24), o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 1002, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 10 bilhões para a concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A nova linha vai estar disponível para os interessados já no início de outubro.

O programa é destinado à concessão de empréstimo garantido pelas vendas de produtos e serviços de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por intermédio de cartão de crédito e de débito.

Nessa nova modalidade, o financiamento é garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de maquininhas (limitado ao valor do contrato de empréstimo), sendo dispensada a exigência de aval ou garantia real.

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