O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira, 2, a Medida Provisória nº 1006/2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . A MP foi assinada na quinta-feira, 1, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.
Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.
Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.
Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
