O governo estuda prorrogar novamente a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito, desta vez até o dia 31 de dezembro.
Durante a coletiva de apresentação do resultado de arrecadação do mês de agosto, feita pela Receita Federal na manhã desta quinta-feira (1), Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, confirmou que a manutenção da alíquota até o final do ano está sendo discutida.
“O IOF é um tributo regulatório que pode ser flexibilizado pelo executivo, conforme a necessidade do momento econômico. Está em discussão a manutenção da alíquota zero do IOF para as operações de crédito até o final do ano e essa avaliação é feita no âmbito do poder executivo”, afirmou Malaquias.
Criada no início de abril como uma das medidas para combater os efeitos da pandemia na economia, a isenção foi estendida em julho, por mais 90 dias, e vale até a próxima sexta-feira, 02.
IOF
Operações de crédito, como empréstimos, cheque especial e rotativo do cartão de crédito sofrem incidência de IOF, à alíquota de 0,38% sobre o valor total, mais 0,0082% ao dia (equivalente a 3% ao ano), em caso de atraso, até a quitação total da dívida. Dessa forma, no prazo de um ano, a alíquota máxima do imposto pode chegar a 3,38%. A medida anunciada em abril, porém, zerou o IOF para operações de crédito.
Das medidas de enfrentamento criadas para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia, a redução temporária do imposto é a que mais tem impactado a receita do governo.
Em audiência pública da Comissão Especial do Congresso que acompanha as medidas de enfrentamento à Covid-19, realizada na segunda-feira (28), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que, desde abril, as perdas de receita da União com a renúncia fiscal do IOF totalizaram R$ 14,1 bilhões. No ano passado, a arrecadação total com o imposto foi de R$ 41,7 bilhões.
Alívio no crédito x contas públicas
Para Jackson Bittencourt, economista e coordenador do curso de economia da PUC-PR, a redução temporária do IOF cumpre a função de reduzir o custo das operações de crédito durante a crise causada pela pandemia, mas ele ressalta que a medida gera rombos nas contas públicas que não serão recuperados tão cedo e precisam ser priorizados também.
“A redução do IOF é um alívio para empresas e pessoas físicas que realizam operações de crédito nesta crise, entretanto, o gasto público está aumentando porque o governo reduz carga tributária e eleva os gastos, com o pagamento do auxílio emergencial, por exemplo. Esse valor não recolhido com as isenções compromete as contas públicas e cuidar da dívida também é importante”, diz Bittencourt.
A expectativa do Ministério da Economia, até o momento, é de que as contas públicas do governo federal fechem o ano com um déficit de R$ 871 bilhões – o equivalente a quase 12,1% do PIB do país, o que seria um recorde da série histórica iniciada pelo Tesouro Nacional em 1997.
Apesar da preocupação com as contas públicas, Claudia Yoshinaga, coordenadora do Centro de Estudos em Finanças da FGV, ressalta que uma das principais críticas feitas em relação às medidas de acesso ao crédito criadas pelo governo foi que elas não estariam chegando para as micro e pequenas empresas.
Em um cenário ainda de instabilidade econômica, a prorrogação da isenção do IOF para operações de crédito até o fim do ano manteria os custos dessas operações reduzidos, o que segundo a pesquisadora, seria uma boa ajuda nesse processo de retomada da atividade econômica.
“Apesar de terem anunciado uma série de medidas, a grande questão é que esse crédito não chegou na ponta para todos. Os números mostram que a oferta e a concessão de crédito foram bastante restritas e acabou acontecendo muito mais para empresas médias e grandes que tinham condições de demonstrar uma maior capacidade de pagamento. Justamente as pequenas e microempresas, que sofreram mais com queda de receita e enfrentavam mais dificuldades, tiveram um problema maior de tomar crédito”, explica Claudia.
Alerta
Segundo Jackson Bittencourt, as operações de curto prazo serão as mais impactadas com a prorrogação do IOF, com destaque para o rotativo do cartão de crédito, o limite do cheque especial e operações de crédito direto.
Com o processo de endividamento sendo intensificado pela crise, Bittencourt reforça que as pessoas físicas e as micro e pequenas empresas estão utilizando esses tipos de crédito, que são automáticos e geralmente já têm um limite pré-aprovado, para acertar as contas.
“Por mais que a crise financeira tenha afetado todo mundo, as pessoas físicas e as empresas, principalmente as de menor porte, são as mais afetadas, pois, elas têm mais dificuldade de construir uma reserva robusta e estão contraindo empréstimos, utilizando mais o cheque especial e usando o rotativo para deixar as contas em dia”, afirma Bittencourt.
Ainda que a isenção do imposto ajude a baratear um pouco esses empréstimos, as taxas cobradas pelos bancos nessas linhas entre as mais caras do mercado. Por isso, a orientação de ambos os especialistas é analisar ao máximo o uso dessas linhas de crédito, mesmo com a isenção do IOF.
“Em operações de crédito mais comuns como o cheque especial e o rotativo do cartão de crédito, o problema maior nem é a cobrança de IOF. O mais pesado, nesses casos, são as próprias taxas pagas aos bancos, então vale uma pesquisa sobre essas tarifas. O próprio Banco Central publica mensalmente as taxas praticadas e, eventualmente, vale fazer essa consulta”, diz Claudia Yoshinaga, da FGV.
De acordo com dados divulgados pelo Banco Central em agosto, a taxa de juros do cheque especial subiu para 112,6% ao ano – alta de quase um ponto percentual ante os 111,7% registrado no mês de julho. Já a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo (cobrada quando o cliente deixa de pagar o valor total da fatura, rolando parte da dívida para o mês seguinte), ficou em 310,2% ao ano no mês de agosto.
