Virar Microempreendedor Individual é um grande passo para quem quer formalizar ou começar o próprio negócio. Além de ganhar um CNPJ e o direito a benefícios – como auxílio-doença e previdência social –, o MEI também pode emitir nota fiscal.
Basicamente, a nota fiscal é um documento que comprova a:
- Venda ou compra de mercadorias ou serviços;
- Transferência de bens;
- Devolução de mercadoria;
- Doações;
- Entre outras transações.
Ou seja: ao emitir uma nota fiscal, o empreendedor está comprovando que um serviço ou venda foi realizada.
NFs para MEI
Existem alguns tipos de nota fiscal disponíveis para o microempreendedor individual, mas cada estado tem suas próprias regras. Por isso, é importante verificar como funciona no seu.
De forma geral, os tipos são:
- Nota Fiscal Avulsa – física (NFA) ou eletrônica (NFA-e): emitida por quem não é obrigado a emitir documentos fiscais. O MEI pode emitir uma nota fiscal avulsa desde que seja permitido em seu estado ou município;
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): documento emitido de forma digital pelo contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda (municipal ou estadual, dependendo da categoria), cuja validação é feita pela assinatura digital do emissor. Também pode ser emitida pelo MEI desde que seja permitido em seu local de atividade.
- Nota Fiscal de Venda a Consumidor: modelo de nota que pode ser preenchido de forma manual. Por ser um documento fiscal, esse tipo de nota só pode ser utilizada com autorização da Secretaria da Fazenda – mas não está disponível em todos os estados.
Além disso, a nota fiscal é emitida por órgãos diferentes dependendo da atividade do MEI.
Para serviços, a nota fiscal é emitida pela prefeitura – já que o ISS é um imposto municipal. Para comércio e indústria, a emissão do documento é feita pela Secretaria da Fazenda Estadual – uma vez que o ICMS é um imposto estadual.
Obrigatoriedade
Para vendas a pessoas físicas, o microempreendedor não é obrigado a emitir nota fiscal – a não ser que o cliente peça.
Para clientes pessoa jurídica, como empresas e órgãos públicos, a emissão de nota é, sim, obrigatória – exceto quando o cliente PJ emite nota fiscal de entrada (empresas de comércio ou indústria).
Além disso, o MEI não tem obrigação de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – mesmo no caso de vendas interestaduais. Mas, caso prefira pela facilidade, pode fazer normalmente.
Como emitir
Se você é MEI e quer emitir nota fiscal, é importante entender que o processo para isso varia de acordo com o tipo da nota e do estado. Por isso, o ideal é conferir na prefeitura (para prestadores de serviço) ou na Secretaria da Fazenda Estadual (para comércio e indústria) quais os procedimentos necessários.
Apesar de parecer algo simples, o processo para emitir nota como MEI pode ser burocrático e é essencial se atentar aos detalhes de cada tipo e lugar.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, os microempreendedores individuais de serviço que precisam emitir nota devem criar uma Senha Web no portal da prefeitura, se encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças para realizar o desbloqueio da senha para, só então, conseguir acessar o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica.
