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Sigilo bancário

PIX: Transações bancárias terão sigilo de dados e não expõe usuários

Entenda como será o sigilo das transações pelo PIX e o que muda em relação a TEDs e DOCs.

20/10/2020 09:40:01

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PIX: Transações bancárias terão sigilo de dados e não expõe usuários

O Pix, novo pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, vai entrar em vigor no dia 16 de novembro e está gerando algumas dúvidas em relação ao grau de confidencialidade das informações dos usuários.

As incertezas sobre a privacidade de gastos e um possível monitoramento de transações pelo órgão oficial do governo, está levantando diversos questionamentos desde que o cadastro das chaves de acesso ao PIX começaram acontecer.

Mas, apesar de tanta desconfiança, especialistas afirmam que não há motivo para preocupação. Isso porque, o PIX não dá acesso a mais dados financeiros do que o BC já tem. Transações financeiras eletrônica,como DOCs, TEDs e pagamentos por cartões, sempre geram informações que o BC recebe.

Antes da criação do novo sistema de pagamento instantâneo, já não era permitido repassar essas informações adiante, inclusive para outros órgãos do governo. É o que estabelece a lei complementar 105/2001, conhecida por Lei do Sigilo Bancário. A orientação continua valendo.

"O BC não pode pegar as informações, analisar atividade de CNPJs ou CPFs, e passar isso para a Receita, por exemplo. Isso é violação do sigilo bancário", diz Fabio Braga, sócio da área de direito bancário e financeiro do escritório Demarest em entrevista ao G1.

"Se você tem dinheiro fora do sistema financeiro, dependendo da origem, já é um problema. Não é o PIX que vai transformar em um", afirma

Sigilo fiscal

Bruno Diniz, professor de novas soluções financeiras da USP, afirma que, apesar de os instrumentos atuais do sistema financeiro já fazerem rastreamento e cruzamento de dados de informações bancárias, as informações só são repassadas em situações especiais.

É o caso de quebras de sigilo fiscal ou movimentações financeiras de alto valor, em que bancos são obrigados a notificar o ocorrido à Receita Federal.

"Todos os instrumentos financeiros têm monitoramento, mas o cliente precisa enxergar que o PIX não ultrapassa essas camadas e tem benefícios de conveniência e agilidade muito claros. Deve se tornar, inclusive, um vetor de facilitação de identidade digital no futuro", afirma Diniz também em entrevista ao G1.

Procurado, o Banco Central diz que o PIX nunca teve por objetivo aumentar a capacidade de monitorar transações financeiras, mas sim de aumentar a competitividade e dar eficiência ao sistema de pagamentos. Além disso, há esperança de que uma boa adesão do PIX possa reduzir custos logísticos e de produção de papel moeda.

O acesso aos dados financeiros, diz o BC, tem o objetivo de identificar as tendências de pagamento e criar mecanismos de melhora do sistema financeiro como um todo.

"A construção do PIX, inclusive, nasce de estudos que têm, como base, os dados de transações eletrônicas que já acontecem", diz Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.

"A única diferença é que, talvez, aquelas transações que hoje são feitas em dinheiro vivo e têm baixa rastreabilidade tornem-se uma informação adicional para o sistema financeiro", explica.

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