x
CONTEÚDO notícias

Câmara dos Deputados

Projeto quer liberar aposentado que segue trabalhando de contribuir para Previdência

O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e deseja que aposentados que ainda estão trabalhando não sejam obrigados a continuar contribuindo para Previdência Social.

21/10/2020 15:45:01

3,1 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

Projeto quer liberar aposentado que segue trabalhando de contribuir para Previdência

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4851/20 que deseja determinar que o aposentado da Previdência Social que retornar ao mercado de trabalho não será considerado segurado obrigatório, sendo dispensado do recolhimento mensal da contribuição previdenciária.

A proposta é do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e altera a Lei Orgânica da Seguridade Social, que atualmente prevê a condição de segurado obrigatório e o desconto à Previdência para os aposentados que seguem na ativa.

Para Alberto Neto, essa regra é “bastante injusta”, já que o aposentado não tem direito a todos os benefícios previdenciários.

Os únicos previstos na lei são salário-família (liberado para quem tem filho menor de 14 anos ou inválido de qualquer idade) e reabilitação profissional (pago para quem está doente ou sofreu um acidente).

“A retenção obrigatória da contribuição previdenciária do segurado aposentado, que por sua natureza deveria oferecer benefícios em contrapartida, se assemelha a um confisco”, diz o deputado.

O projeto ainda não tem data para ser analisado.

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.