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Pandemia

Benefício por incapacidade não será cortado neste ano por falta de reabilitação profissional

INSS publicou portaria prorrogando, até dezembro, suspensão dos cortes de benefícios por incapacidade para segurados que não fizerem a reabilitação profissional.

23/10/2020 14:00:09

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Benefício por incapacidade não será cortado neste ano por falta de reabilitação profissional

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até dezembro a suspensão dos cortes de benefício por incapacidade para segurados que não conseguirem fazer a reabilitação profissional, programa destinado a recolocar no mercado de trabalho pessoas que estão recebendo esse tipo de benefício.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na portaria 1.070 e, segundo o INSS, a medida foi adotada para minimizar os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19.

A reabilitação profissional é obrigatória quando o segurado é encaminhado para reabilitação. Caso não cumpra, ele pode receber como pena a suspensão do benefício.

Medida vale apenas na pandemia

O advogado do Ieprev, Roberto de Carvalho Santos, disse, em entrevista ao jornal Agora, que a normativa do INSS vai de encontro à reabertura das agências, que está acontecendo de forma gradual em todo o país e, por isso, ainda não opera com a capacidade total para dar conta de atender as necessidades dos cidadãos.

“Para que a reabilitação profissional exista, é exigido todo um processo multiprofissional de assistência social e médico. Às vezes, tem até que celebrar um convênio com outra instituição, então é um conjunto de ações para que se conclua reabilitação profissional, que é uma medida multifatorial. Ela precisa ser feita dentro de uma estrutura completa e o INSS, hoje, não está em condições de concluir, ao meu ver”,explicou o advogado.

A retomada do atendimento presencial nas agências do INSS começou em setembro. Contudo, o atendimento ainda é limitado e precisa de agendamento prévio. Entre as ações disponíveis para fazer presencialmente, está a perícia médica e cumprimento de exigência.

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