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Portabilidade de cheque especial é adiada para 2021

Segundo a CMN, a previsão para entrar em vigor a portabilidade do cheque especial é março de 2021.

26/10/2020 10:05:01

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Portabilidade de cheque especial é adiada para 2021

A entrada em vigor das novas regra da portabilidade de crédito, que permite aos clientes transferir o saldo devedor de uma instituição financeira para outra que ofereça condições mais vantajosas, foi adiada novamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Agora, a previsão é para março de 2021.

As mudanças nas regras incluem a portabilidade para dívidas no cheque especial. Além disso, também foi adiada a permissão para que créditos imobiliários contratados originalmente no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), onde as condições são negociadas livremente entre bancos e clientes, possam ser transferidos para operações dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que por sua vez é regulamentado pelo governo federal.

Atualmente, a portabilidade já é possível para financiamentos imobiliário feitos dentro do SFI, ou seja, o cliente pode trocar de instituição financeira, entretanto o financiamento precisa ficar dentro desse sistema.

Adiamento

As mudanças foram aprovadas em novembro do ano passado e já tiveram a entrada em vigor adiada de abril para novembro de 2020 e, agora, novamente adiada para 2021.

De acordo com o Banco Central, esse novo adiamento decorre da necessidade de as instituições reguladas concentrarem esforços, especialmente em tecnologia, nos projetos prioritários e estruturantes para o Sistema Financeiro Nacional: o Pix e o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

Também foi adiada para março de 2021 a criação do “Documento Descritivo de Crédito (DDC)”. Esse documento será fornecido pelas instituições financeiras com as informações solicitadas pelo devedor referentes à operação de crédito contratada.

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