A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz) promoverá nesta terça-feira (17) a Live Empreenda Legal, com orientações fiscais para microempreendedores e optantes do Simples Nacional.
O evento é realizado em parceria com a Casa do Contabilista de Ribeirão Preto e a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Franca (Assescofran) e tem o apoio da Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp).
O objetivo é orientar os que estão iniciando no empreendedorismo e precisam ficar atentos às regras do Fisco para não perderem seus benefícios de Simples Nacional ou MEI.
Para abordar o assunto, Lisandra Marquezi, agente fiscal de rendas da Sefaz, a presidente da Aescon-RP/Casa do Contabilista, Ana Picão, e o presidente da Assescofran, Marcos Pimenta, esclarecerão sobre direitos e deveres desses contribuintes, de forma que tanto os empreendedores quanto o Estado sejam beneficiados.
O evento será transmitido em tempo real pelo canal do YouTube da Casa do Contabilista.
Simples Nacional
Impulsionados pelos impactos econômicos trazidos pelo novo coronavírus, muitos paulistas buscaram na atividade empreendedora uma forma de driblar a crise e manter a renda. Foram mais de 400 mil novas formalizações dessas no estado de São Paulo, entre março e outubro deste ano.
Diante das diversas vantagens e simplificação do pagamento de tributos, o Simples Nacional e o MEI (microempreendedor individual) acabam sendo as primeiras opções dos que planejam impulsionar o empreendedorismo, gerar empregos e/ou obter independência financeira.
No entanto, o impulso e a necessidade de abrir um negócio faz com que muitos empresários enfrentem momentos desafiadores no que diz respeito ao desconhecimento ou descumprimento das obrigações tributárias com o Estado.
Live
Essa será a primeira Live do projeto Empreenda Legal. A Fazenda Estadual, em conjunto a entidades do setor, pretende estreitar o relacionamento com várias ações ao longo do próximo ano, por meio de dicas de como manter a regularidade fiscal do negócio e o esclarecimento das dúvidas mais frequentes.
Para Marquezi, apesar do contexto da pandemia, que vem se mostrando desafiador para os negócios em geral, datas festivas aumentam o otimismo do comércio nas vendas, o que torna a ocasião ainda mais propícia para que os pequenos empreendimentos se inteirem de todos os direitos e obrigações vigentes.
"Com grande parte desses empreendedores utilizando canais digitais como plataformas para comercialização de produtos e serviços, datas festivas como Black Friday e Natal podem se tornar boas oportunidades de negócios. Esse evento é o momento propício para que os contribuintes se atentem às regras tributárias e realizem suas vendas de forma segura, sem nenhum tipo de bloqueio por parte do Fisco, e que o Estado receba o imposto correspondente", ressalta.
