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MEI: Projeto autoriza contratação de até dois empregados

Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação.

17/11/2020 08:55:08

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MEI: Projeto autoriza contratação de até dois empregados

Tramita pela Câmara o Projeto de Lei 252/20 que permite que os microempreendedores individuais, os MEIs, tenham até dois empregados.

A medida vale para empreendedores que exerçam as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.

Atualmente, a legislação define alguns critérios para o enquadramento como MEI, que são:

- Faturamento limitado a R$ 81 mil por ano;
- Não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Tenha, no máximo, um empregado.

O MEI surgiu em 2009 com o objetivo de facilitar a formalização de pequenos negócios no País, sendo exigido dele o pagamento do Simples Nacional, cujo valor varia de acordo com a atividade desenvolvida.

Pandemia

De acordo com o autor do projeto, deputado Coronel Tadeu, devido ao cenário de altíssimo desemprego causado pela pandemia do novo coronavírus, a legislação precisa ser adaptada para permitir a contratação de até dois empregados.

“Isso irá incentivar ainda mais a adesão de trabalhadores à formalidade, bem como irá reduzir o número de desempregados em nosso país”, afirma.

Segundo o Portal do Empreendedor, existem mais de 11 milhões de MEIs registrados no Brasil.

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