A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, órgão responsável por fazer avaliações das contas públicas, divulgou um relatório, nesta segunda-feira (16), que prevê uma chance alta de prorrogação do Auxílio Emergencial em 2021.
Segundo o documento, seriam mais quatro meses de prorrogação, de janeiro à abril, com parcelas no valor de R$ 300 para 25 milhões de pessoas. Essa nova remessa do benefício custaria R$ 15,3 bilhões. Em um ano, se o auxílio fosse estendido, a despesa seria de R$ 45,9 bilhões.
Nessa simulação do IFI, seriam elegíveis 14,3 milhões de pessoas que estão no programa Bolsa Família e mais 12 milhões de desocupados com a pandemia da Covid-19. Hoje, o auxílio é pago a 67,8 milhões de brasileiros.
Com a lenta recuperação do mercado de trabalho, a IFI avalia que é prudente considerar, em uma análise de riscos fiscais, a possibilidade de prorrogação, em 2021, do pagamento de benefícios aos cidadãos mais vulneráveis, ou a possibilidade de criação de um novo benefício assistencial.
Segundo o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, a prorrogação do auxílio é hoje o maior risco fiscal de curto prazo para 2021, já que não há espaço orçamentário no próximo ano.
"É muito difícil dizer o que deve ou não ser feito. O quadro social e econômico é muito complicado. Mas dá para dizer que há uma probabilidade alta de que algo seja feito", disse ele. "Deve ou não ser feito? Essa é uma questão que tem de ser respondida com base nas avaliações que o próprio governo precisa fazer", completou.
Impactos econômicos
De acordo com o relatório da instituição, seria necessário um ajuste de R$ 327,1 bilhões (3,9 pontos porcentuais do PIB) para a dívida pública estabilizar (parar de subir) em 100% do PIB em 2024. A IFI projeta um crescimento de 2,8% do PIB para 2021. Para 2020, a projeção de queda do PIB passou de 6,5% para 5%.
A dívida pública bruta deverá alcançar 93,1% do PIB em 2020 e atingir 100% em 2024. O endividamento pode chegar a 156% do PIB, em 2030, no cenário pessimista. O indicador é acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco, que conferem notas aos países (funciona como uma recomendação, ou não, para investimentos).
Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, pode gerar a piora na nota brasileira com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do País.
Salto enfatizou que o espaço para fazer essa prorrogação fiscal não existe no teto de gastos, mecanismo que limita o avança das despesas à inflação, o que exigiria corte de outros gastos.
"Mas tem alternativas do financiamento do lado das receitas, o que envolveria discutir a regra do teto, a PEC emergencial. É uma questão de diretriz da política fiscal."
