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Camex adia redução de tributo sobre brinquedos prometida para dezembro

Decisão de adiar a redução dos tributos sobre brinquedos que foi prometida pelo governo foi publicada no Diário Oficial de hoje.

19/11/2020 15:10:01

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Camex adia redução de tributo sobre brinquedos prometida para dezembro

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União, uma resolução jogando para o fim de 2021 o corte de 35% para 20% do Imposto de Importação incidente sobre brinquedos.

A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de novembro e a alíquota de 20% inicialmente iria vigorar a partir de 1º de dezembro deste ano.

No entanto, a Camex, órgão do governo que reúne representantes da Economia, Relações Exteriores, Agricultura, além da Presidência, revogou a decisão tomada no início do mês publicando uma nova decisão.

Com isso, a taxa de 20% só entrará em vigor um ano depois do prometido pelo governo. Até lá, a cobrança irá cair progressivamente. A partir do próximo mês a tarifa de importação de brinquedos será de 30%. Em junho, passa a ser de 25%. Por fim, em dezembro de 2021, chega à marca de 20%.

A medida contempla brinquedos como patinetes, triciclos, bonecos quebra-cabeças, trens elétricos, instrumentos e aparelhos musicais de brinquedo, entre outros.

Mudança de prazo

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, a mudança foi deliberada pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex em reunião extraordinária realizada de 13 a 16 de novembro.
A alteração gradativa das alíquotas é descrita no ato como "cronograma de desgravação tarifária".

Segundo o Ministério da Economia, a tarifa de 35% ainda vigente para esses itens é a terceira mais elevada do mundo, inferior apenas às praticadas por Afeganistão e Zimbábue.

A pasta ressalvou ainda, quando da edição da primeira resolução, que a redução a 20% iguala a tarifa brasileira à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e elimina a elevação tarifária excepcional que incidia sobre as importações desses produtos desde 2011.

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