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Pix: Receita pode vigiar saldos dos contribuintes

Consolidado de valores enviados por instituições financeiras permite que Receita investigue bens e movimentações financeiras de contribuintes.

27/11/2020 10:40:01

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Pix: Receita pode vigiar saldos dos contribuintes

A Receita Federal pode usar o Pix, novo meio de pagamento criado pelo BC, para investigar bens e saber das movimentações financeiras de contribuintes.

Apesar de não haver fiscalização de transferências individuais, os bancos enviam para a Receita Federal um consolidado com valores globais de todas as operações dos contribuintes.

Com isso, o Fisco já tem acesso à movimentação financeira e saldos dos contribuintes que são declarados pelas próprias instituições financeiras ao Fisco sem detalhar se foram feitas por TED, DOC e agora pelo Pix.

Para ter mais detalhes, o Fisco precisa de uma ordem judicial, conforme explica o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel de Mello.

“Assim como as transferências atuais, elas [as transferências via Pix] estão todas protegidas pela Lei Complementar número 105 [de 2001], do sigilo bancário", afirma.

Tributação

O Pix é apenas uma nova forma de transferir dinheiro, de forma instantânea, e uma alternativa aos meios tradicionais de pagamento e de remessa de recursos.

Apesar de o sigilo das operações ser garantido no Pix, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende voltar a falar sobre a criação de um imposto sobre transações após o período eleitoral.

Segundo ele, o plano para o tributo inclui a taxação do envio de recursos por meio do Pix. Guedes comparou as transações digitais a uma rodovia com pedágios. Para ele, as operações deveriam ser cobradas, com alíquotas baixas, que poderiam ser de 0,10% ou 0,15%.

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