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Isenção

Seguro DPVAT pode ser suspenso nos próximos anos

Os motoristas de todo o país poderão ficar isentos do pagamento do seguro em 2021.

01/12/2020 17:20:01

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Seguro DPVAT pode ser suspenso nos próximos anos

A Seguradora Líder, responsável pelo Seguro Obrigatório de Veículo (DPVAT), foi extinta no início desta semana.

A empresa que era responsável pela gestão do DPVAT segue sob investigação por mau uso de dinheiro público. Sendo assim, os motoristas de todo o país poderão ficar isentos do pagamento do seguro em 2021 e também no ano de 2022.

A partir da decisão pela dissolução da empresa a partir de 1º de janeiro de 2021, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) vai analisar um novo modelo de gestão para que os serviços ligados ao DPVAT sejam mantidos até que o Congresso defina a situação do Seguro Obrigatório.

A isenção do pagamento para os próximos dois anos poderá ser feito a partir de um valor excedente disponível no caixa da seguradora, calculado em aproximadamente R$ 9 bilhões, conforme informou uma fonte ao Exame.

Seguro obrigatório

O Governo Federal passará a ter a responsabilidade do seguro obrigatório a partir do mês de janeiro, logo após extinção da Seguradora Líder.

Dessa forma, a União se responsabilizará pelo seguro obrigatório de trânsito para motoristas e pedestres, enquanto a SUSEP, que atua no controle e fiscalização dos mercados de seguro, vai definir um outro órgão para ficar sob responsabilidade da gestão do DPVAT.

DPVAT

Apesar da isenção do pagamento do DPVAT no Brasil, todos os motoristas, passageiros e pedestres ficarão protegidos em caso de acidentes.

O seguro oferece cobertura nas seguintes situações:

Morte: Indenização no valor de R$ 13.500;
Invalidez permanente: Indenização chega a até R$ 13.500. O valor a ser pago é definido conforme o local e a gravidade da sequela;
Reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS): Até R$ 2.700.

Investigação da Seguradora Líder

A Seguradora Líder terá que devolver um total de mais de R$ 2,2 bilhões, referentes a 2.119 despesas executadas entre 2008 e 2020, que foram consideradas irregularidades.

Segundo a SUSEP, as irregularidades foram encontradas em novembro de 2019, após investigação realizada com base em informações disponíveis em relatórios, além de auditorias e fiscalizações realizadas pela SUSEP.

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