A proposta de criação do programa de renda mínima à população mais vulnerável, que deveria substituir o Bolsa Família, não deve entrar na versão final da PEC emergencial, que vai abordar medidas de contenção de despesas.
O auxílio emergencial deve terminar neste mês de dezembro e, devido ao cenário de crise e pandemia que perdura no país, lideranças estavam negociando a inclusão da proposta do programa social de renda na PEC, para que os brasileiros não ficassem “desamparados” financeiramente assim que o auxílio terminasse.
No senado, O relator da PEC emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), lamentou a falta de um consenso para incluir a criação de um novo programa de renda mínima - demanda que era uma bandeira principalmente dos parlamentares das regiões Norte e Nordeste do país.
Sem inclusão do programa na Pec, como o Estadão antecipou, o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) apresentou um projeto para ampliar as transferências de renda e criar metas de redução da pobreza e da extrema pobreza no país.
"Não conseguimos chegar a um consenso. Eu acho um equívoco, um erro. Você tem uma conta. Tem 10 milhões de pessoas a mais desempregadas e que não estão no Bolsa Família. Vai fazer o que com essas pessoas?", questionou Bittar, também vice-líder do governo no Congresso.
"Acho um erro, mas não quero culpar ninguém. É da política, é da democracia. Acho que houve exageros, incompreensões." Sem a criação do novo programa, a tendência é que 2021 comece apenas com o Orçamento do Bolsa Família, que conta com uma verba de R$ 34,8 bilhões no ano que vem.
Teto de gastos
O grande obstáculo para o governo na criação do programa de renda mínima é a falta de espaço dentro do teto de gastos. O teto limita o avanço das despesas à inflação.
No Executivo, a equipe econômica chegou a sugerir mudanças no abono salarial, no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida) e no programa farmácia popular.
Contudo, todas essas propostas foram refutadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que avisou que não iria "tirar de pobres para dar a paupérrimos". A área econômica, então, passou a avaliar medidas como o congelamento de aposentadorias e alterações no seguro-desemprego, num momento em que o mercado de trabalho sofre uma piora.
Bolsonaro reagiu novamente e avisou que daria "cartão vermelho" a quem propusesse algo do tipo. Dessa maneira, nenhuma proposta capaz de reduzir gastos e abrir espaço no teto em 2021 saiu do papel.
"Quem primeiro falou da criação de um programa para abraçar os invisíveis foi o próprio Bolsonaro, mas tem alguém que ele confia e que diz: "olha, se for assim, vai ter perigo, vai ter prejuízo maior", disse Bittar.
