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Orçamento 2021

PEC emergencial do teto de gastos deve excluir proposta de novo programa de renda mínima

Mesmo com fim do auxílio emergencial neste mês, não houve consenso na inclusão da proposta do novo programa social na PEC emergencial.

08/12/2020 09:55:01

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PEC emergencial do teto de gastos deve excluir proposta de novo programa de renda mínima

A proposta de criação do programa de renda mínima à população mais vulnerável, que deveria substituir o Bolsa Família, não deve entrar na versão final da PEC emergencial, que vai abordar medidas de contenção de despesas.

O auxílio emergencial deve terminar neste mês de dezembro e, devido ao cenário de crise e pandemia que perdura no país, lideranças estavam negociando a inclusão da proposta do programa social de renda na PEC, para que os brasileiros não ficassem “desamparados” financeiramente assim que o auxílio terminasse.

No senado, O relator da PEC emergencial, Marcio Bittar (MDB-AC), lamentou a falta de um consenso para incluir a criação de um novo programa de renda mínima - demanda que era uma bandeira principalmente dos parlamentares das regiões Norte e Nordeste do país.

Sem inclusão do programa na Pec, como o Estadão antecipou, o senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE) apresentou um projeto para ampliar as transferências de renda e criar metas de redução da pobreza e da extrema pobreza no país.

"Não conseguimos chegar a um consenso. Eu acho um equívoco, um erro. Você tem uma conta. Tem 10 milhões de pessoas a mais desempregadas e que não estão no Bolsa Família. Vai fazer o que com essas pessoas?", questionou Bittar, também vice-líder do governo no Congresso.

"Acho um erro, mas não quero culpar ninguém. É da política, é da democracia. Acho que houve exageros, incompreensões." Sem a criação do novo programa, a tendência é que 2021 comece apenas com o Orçamento do Bolsa Família, que conta com uma verba de R$ 34,8 bilhões no ano que vem.

Teto de gastos

O grande obstáculo para o governo na criação do programa de renda mínima é a falta de espaço dentro do teto de gastos. O teto limita o avanço das despesas à inflação.

No Executivo, a equipe econômica chegou a sugerir mudanças no abono salarial, no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período em que a atividade é proibida) e no programa farmácia popular.

Contudo, todas essas propostas foram refutadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que avisou que não iria "tirar de pobres para dar a paupérrimos". A área econômica, então, passou a avaliar medidas como o congelamento de aposentadorias e alterações no seguro-desemprego, num momento em que o mercado de trabalho sofre uma piora.

Bolsonaro reagiu novamente e avisou que daria "cartão vermelho" a quem propusesse algo do tipo. Dessa maneira, nenhuma proposta capaz de reduzir gastos e abrir espaço no teto em 2021 saiu do papel.

"Quem primeiro falou da criação de um programa para abraçar os invisíveis foi o próprio Bolsonaro, mas tem alguém que ele confia e que diz: "olha, se for assim, vai ter perigo, vai ter prejuízo maior", disse Bittar.

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