Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5311/20 que deseja ampliar as faixas de consumo que dão direito ao desconto na conta de luz para as famílias de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O autor da proposta, o deputado Luis Tibé (Avante-MG), afirma que a pandemia de Covid-19 obrigou as pessoas a passarem mais tempo em casa, provocando um aumento no consumo de energia elétrica residencial. Isso levou muitas famílias de baixa renda a ultrapassar os limites de consumo da TSEE que dão direito ao desconto.
Como solução para o problema, o deputado propõe que as faixas de consumo sejam alteradas. O texto altera a lei que instituiu a tarifa social (Lei 12.212/10).
Novos valores
Atualmente, os descontos na conta de luz para os beneficiados pela TSEE são aplicados de forma cumulativa. A tarifa tem um desconto de 65% para os primeiros 30 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês.
Para o consumo de 31 a 100 kWh/mês, o desconto é de 40%. Para a parcela de consumo entre 101 e 220 kWh, o desconto é 10%. Acima de 220 kWh não há mais desconto.
Isso significa que o beneficiário da tarifa social com consumo mensal de 60 kWh/mês tem um desconto de 65% sobre os primeiros 30 kWh e de 40% sobre os outros 30 kWh.
O projeto de Tibé propõe as seguintes faixas:
- 65% de desconto para os primeiros 48 kWh consumidos no mês.
- 40% de desconto para o consumo de 49 a 160 kWh/mês, .
- 10% de desconto para a parcela de consumo entre 161 e 350 kWh
- 0% de desconto para consumo acima de 350 kWh/mês.
