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Câmara dos Deputados

Projeto quer alterar faixas de consumo da tarifa social para famílias de baixa renda

Proposta aumenta de 220 kWh para 350 kWh o limite de consumo para receber desconto na conta de energia.

08/12/2020 14:55:01

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Projeto quer alterar faixas de consumo da tarifa social para famílias de baixa renda

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5311/20 que deseja ampliar as faixas de consumo que dão direito ao desconto na conta de luz para as famílias de baixa renda beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

O autor da proposta, o deputado Luis Tibé (Avante-MG), afirma que a pandemia de Covid-19 obrigou as pessoas a passarem mais tempo em casa, provocando um aumento no consumo de energia elétrica residencial. Isso levou muitas famílias de baixa renda a ultrapassar os limites de consumo da TSEE que dão direito ao desconto.

Como solução para o problema, o deputado propõe que as faixas de consumo sejam alteradas. O texto altera a lei que instituiu a tarifa social (Lei 12.212/10).

Novos valores

Atualmente, os descontos na conta de luz para os beneficiados pela TSEE são aplicados de forma cumulativa. A tarifa tem um desconto de 65% para os primeiros 30 quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês.

Para o consumo de 31 a 100 kWh/mês, o desconto é de 40%. Para a parcela de consumo entre 101 e 220 kWh, o desconto é 10%. Acima de 220 kWh não há mais desconto.

Isso significa que o beneficiário da tarifa social com consumo mensal de 60 kWh/mês tem um desconto de 65% sobre os primeiros 30 kWh e de 40% sobre os outros 30 kWh.

O projeto de Tibé propõe as seguintes faixas:

  • 65% de desconto para os primeiros 48 kWh consumidos no mês.
  • 40% de desconto para o consumo de 49 a 160 kWh/mês, .
  • 10% de desconto para a parcela de consumo entre 161 e 350 kWh
  • 0% de desconto para consumo acima de 350 kWh/mês.

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