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Informe de rendimentos: saiba como o documento pode auxiliar na declaração do IR

O informe de rendimentos pode ajudar no momento de declarar os ganhos à Receita Federal.

28/12/2020 12:00:01

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Informe de rendimentos: saiba como o documento pode auxiliar na declaração do IR

As empresas têm até o último dia útil do mês de fevereiro para enviarem o informe de rendimentos. O documento auxilia os contribuintes a preencherem a declaração do Imposto de Renda (IR).

O informe detalha todos os ganhos que a pessoa física obteve de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior ao ano base da declaração do IR, como salários, pensões, aposentadoria, bônus, entre outros.

O que é informe de rendimentos

O informe de rendimentos é um documento que detalha todos os ganhos de um indivíduo ao longo de um período determinado.

Normalmente, o documento se refere ao ano anterior à sua data de preenchimento. Por exemplo: um informe solicitado em 2022 deverá conter os recebimentos acumulados de uma pessoa no ano de 2021.

O informe de rendimentos precisa ter todos os rendimentos tributáveis e os isentos de impostos. Além disso, registra todos os ganhos com investimentos em renda fixa e variável, se for o caso.

O documento é uma espécie de prova junto à Receita Federal. É um dos anexos que constam na DIRPF, a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Por isso, o preenchimento deve ser feito com muito cuidado.

Quem emite informe de rendimentos

O informe de rendimentos pode ser emitido por instituições financeiras, como bancos, fintechs, corretoras de investimentos e seguradoras. As organizações detalham os ganhos do cliente durante o ano.

As empresas também devem enviar o documento para o Fisco e informar rendimentos dos seus funcionários como salários, bônus, benefícios, décimo terceiro salário, entre outros.

Além disso, para aposentados e pensionistas que precisam fazer a declaração anual do imposto de renda, o INSS também detalha o quanto receberam durante o ano-base em questão.

Para que servem os informes de rendimentos

O informe de rendimentos tem dados precisos referentes aos ganhos e rendimentos de um determinado período. 

Os documentos são essenciais para cumprir obrigações como a declaração do Imposto de Renda.

O informe funciona como uma espécie de prova perante a Receita Federal. Por isso, qualquer informação preenchida de forma errada, ou com dados incompletos, pode trazer problemas junto à Receita Federal.

Quais as categorias de informe de rendimentos

As categorias de informes de rendimentos variam conforme a finalidade, conforme descrito abaixo:

Rendimentos tributáveis

Salários, férias, contribuições previdenciárias, pensões alimentícias e também valores de imposto retido na fonte;

Rendimentos isentos e não tributáveis

Indenizações de trabalho por rescisão ou acidente de trabalho, por exemplo.

Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva 

Bônus, Participação nos Lucros e Reais - PLR, despesas com ação judicial, pensão alimentícia, entre outros.

Todos os tipos de informe de rendimentos informam o quanto você recebeu em determinado período, mas alguns podem servir para indicar o quanto você fez de pagamentos a alguma instituição, empresa ou organização não-governamental.

INSS

Os aposentados e pensionistas podem tirar o informe de rendimentos do INSS por meio da internet ou com agendamento e comparecimento a uma unidade do Órgão.

O acesso online pode ser realizado através da plataforma Meu INSS. Para isso, é necessário cadastrar uma senha de acesso.

Na página inicial, clique em “Extrato IR” no lado esquerdo na parte superior da tela do seu PC ou smartphone. Ao clicar nesta opção, o informe aparecerá na tela seguinte. 

Além do ano atual também é possível pesquisar o relatório de anos anteriores.

Para quem prefere o atendimento presencial, também pode tirar o informe de rendimentos do INSS. Na página inicial é possível encontrar a opção de agendamento.

SIGEPE

O Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE), permite a gestão de pessoas e as operações de recursos humanos do Governo Federal.

É por meio do SIGEPE que os servidores públicos federais podem ter acesso ao informe de rendimentos, contracheques, férias e margem consignável disponível. 

Para  isso, é preciso acessar o site do Sigepe, tanto pelo aplicativo Sigepe Mobile, quanto no computador, acessando o portal do Sigac. 

Em ambos os casos é preciso selecionar um vínculo de fonte pagadora (Ministério da Economia/ME ou DECIPEX/SGP), emitir o informe e depois repetir procedimento com o outro vínculo.

Bancos

Para obter o documento de bancos, basta acessar o site ou aplicativo da instituição.

Normalmente, a opção de solicitar o informe de rendimentos aparecerá em destaque durante o período para declaração do Imposto de Renda.

Vale lembrar que se você possui contas em diversos bancos deverá pedir o informe de rendimentos para cada um deles.

Para isso, é preciso acessar o site das instituições (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Siccob e Sicredi) e seguir as instruções.

Investimentos 

Caso o contribuinte tenha algum investimento feito via corretora ou distribuidora de investimentos, a instituição também envia o informe.

No documento irão constar as quantidades de ativos que você tem, o saldo de cada investimento e outras informações, como seus rendimentos, o imposto retido e o imposto incidente sobre os rendimentos resgatados no ano.

Além disso, o informe de rendimentos para investimentos é bem assertivo para declarar renda fixa, como títulos do Tesouro Direto e CDBs.

Contudo, é preciso se atentar quanto aos rendimentos variáveis como ações e BDRs, é preciso saber o preço médio investido, incluindo as taxas, para completar as informações de saldo. E essa informação não consta nos informes. 

Se eu não conseguir o informe de rendimentos, o que fazer? 

Segundo o Ministério da Economia, as empresas têm até o último dia útil de fevereiro para enviar o documento por e-mail, correio ou deixar disponível para que seja acessado. 

A empresa que não enviar o informe dentro do prazo ou mesmo fornecê-lo com informações inexatas fica sujeita à multa.

Caso o contribuinte não receba o comprovante deve procurar diretamente as empresas, bancos ou órgãos envolvidos. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada.

Imposto de Renda

Com as informações dos informes de rendimentos, a Receita Federal pode fazer o cruzamento de dados entre os ganhos que a pessoa recebeu e os que são declarados no imposto de renda.

Por isso, o contribuinte deve fornecer as informações de forma precisa. Valores aproximados ou arredondados podem acabar ocasionando uma malha fiscal.

Conclusão

Emita todos os seus informes e guarde as documentações. As informações te ajudarão na declaração do imposto de renda e no preenchimento da declaração.

Em 2022, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começa no dia 7 de março e termina no dia 29 de abril. Adiante-se.

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