As empresas têm até o último dia útil do mês de fevereiro para enviarem o informe de rendimentos. O documento auxilia os contribuintes a preencherem a declaração do Imposto de Renda (IR).
O informe detalha todos os ganhos que a pessoa física obteve de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior ao ano base da declaração do IR, como salários, pensões, aposentadoria, bônus, entre outros.
O que é informe de rendimentos
O informe de rendimentos é um documento que detalha todos os ganhos de um indivíduo ao longo de um período determinado.
Normalmente, o documento se refere ao ano anterior à sua data de preenchimento. Por exemplo: um informe solicitado em 2022 deverá conter os recebimentos acumulados de uma pessoa no ano de 2021.
O informe de rendimentos precisa ter todos os rendimentos tributáveis e os isentos de impostos. Além disso, registra todos os ganhos com investimentos em renda fixa e variável, se for o caso.
O documento é uma espécie de prova junto à Receita Federal. É um dos anexos que constam na DIRPF, a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Por isso, o preenchimento deve ser feito com muito cuidado.
Quem emite informe de rendimentos
O informe de rendimentos pode ser emitido por instituições financeiras, como bancos, fintechs, corretoras de investimentos e seguradoras. As organizações detalham os ganhos do cliente durante o ano.
As empresas também devem enviar o documento para o Fisco e informar rendimentos dos seus funcionários como salários, bônus, benefícios, décimo terceiro salário, entre outros.
Além disso, para aposentados e pensionistas que precisam fazer a declaração anual do imposto de renda, o INSS também detalha o quanto receberam durante o ano-base em questão.
Para que servem os informes de rendimentos
O informe de rendimentos tem dados precisos referentes aos ganhos e rendimentos de um determinado período.
Os documentos são essenciais para cumprir obrigações como a declaração do Imposto de Renda.
O informe funciona como uma espécie de prova perante a Receita Federal. Por isso, qualquer informação preenchida de forma errada, ou com dados incompletos, pode trazer problemas junto à Receita Federal.
Quais as categorias de informe de rendimentos
As categorias de informes de rendimentos variam conforme a finalidade, conforme descrito abaixo:
Rendimentos tributáveis
Salários, férias, contribuições previdenciárias, pensões alimentícias e também valores de imposto retido na fonte;
Rendimentos isentos e não tributáveis
Indenizações de trabalho por rescisão ou acidente de trabalho, por exemplo.
Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva
Bônus, Participação nos Lucros e Reais - PLR, despesas com ação judicial, pensão alimentícia, entre outros.
Todos os tipos de informe de rendimentos informam o quanto você recebeu em determinado período, mas alguns podem servir para indicar o quanto você fez de pagamentos a alguma instituição, empresa ou organização não-governamental.
INSS
Os aposentados e pensionistas podem tirar o informe de rendimentos do INSS por meio da internet ou com agendamento e comparecimento a uma unidade do Órgão.
O acesso online pode ser realizado através da plataforma Meu INSS. Para isso, é necessário cadastrar uma senha de acesso.
Na página inicial, clique em “Extrato IR” no lado esquerdo na parte superior da tela do seu PC ou smartphone. Ao clicar nesta opção, o informe aparecerá na tela seguinte.
Além do ano atual também é possível pesquisar o relatório de anos anteriores.
Para quem prefere o atendimento presencial, também pode tirar o informe de rendimentos do INSS. Na página inicial é possível encontrar a opção de agendamento.
SIGEPE
O Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE), permite a gestão de pessoas e as operações de recursos humanos do Governo Federal.
É por meio do SIGEPE que os servidores públicos federais podem ter acesso ao informe de rendimentos, contracheques, férias e margem consignável disponível.
Para isso, é preciso acessar o site do Sigepe, tanto pelo aplicativo Sigepe Mobile, quanto no computador, acessando o portal do Sigac.
Em ambos os casos é preciso selecionar um vínculo de fonte pagadora (Ministério da Economia/ME ou DECIPEX/SGP), emitir o informe e depois repetir procedimento com o outro vínculo.
Bancos
Para obter o documento de bancos, basta acessar o site ou aplicativo da instituição.
Normalmente, a opção de solicitar o informe de rendimentos aparecerá em destaque durante o período para declaração do Imposto de Renda.
Vale lembrar que se você possui contas em diversos bancos deverá pedir o informe de rendimentos para cada um deles.
Para isso, é preciso acessar o site das instituições (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Siccob e Sicredi) e seguir as instruções.
Investimentos
Caso o contribuinte tenha algum investimento feito via corretora ou distribuidora de investimentos, a instituição também envia o informe.
No documento irão constar as quantidades de ativos que você tem, o saldo de cada investimento e outras informações, como seus rendimentos, o imposto retido e o imposto incidente sobre os rendimentos resgatados no ano.
Além disso, o informe de rendimentos para investimentos é bem assertivo para declarar renda fixa, como títulos do Tesouro Direto e CDBs.
Contudo, é preciso se atentar quanto aos rendimentos variáveis como ações e BDRs, é preciso saber o preço médio investido, incluindo as taxas, para completar as informações de saldo. E essa informação não consta nos informes.
Se eu não conseguir o informe de rendimentos, o que fazer?
Segundo o Ministério da Economia, as empresas têm até o último dia útil de fevereiro para enviar o documento por e-mail, correio ou deixar disponível para que seja acessado.
A empresa que não enviar o informe dentro do prazo ou mesmo fornecê-lo com informações inexatas fica sujeita à multa.
Caso o contribuinte não receba o comprovante deve procurar diretamente as empresas, bancos ou órgãos envolvidos. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada.
Imposto de Renda
Com as informações dos informes de rendimentos, a Receita Federal pode fazer o cruzamento de dados entre os ganhos que a pessoa recebeu e os que são declarados no imposto de renda.
Por isso, o contribuinte deve fornecer as informações de forma precisa. Valores aproximados ou arredondados podem acabar ocasionando uma malha fiscal.
Conclusão
Emita todos os seus informes e guarde as documentações. As informações te ajudarão na declaração do imposto de renda e no preenchimento da declaração.
Em 2022, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começa no dia 7 de março e termina no dia 29 de abril. Adiante-se.
Leia mais:
Informe de rendimentos: veja como acessar
Benefício emergencial: veja como emitir informe de rendimentos
INSS libera informe de rendimentos do Imposto de Renda 2022; saiba consultar
