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Mudanças

Bolsa Família: Portaria oficializa pagamento em poupança digital e cria brecha para alteração no calendário

Pagamentos Bolsa Família em poupança digital começam este mês, segundo governo.

11/12/2020 11:00:01

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Bolsa Família: Portaria oficializa pagamento em poupança digital e cria brecha para alteração no calendário

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a portaria que oficializa o pagamento do Bolsa Família por meio de poupança social digital da Caixa. A publicação também abre a possibilidade de que o calendário de pagamentos do benefício seja alterado nos próximos anos.

No final de novembro, a Caixa Econômica Federal já havia anunciado que os beneficiários do Bolsa Família passariam a receber por meio de poupança digital da própria Caixa, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. No entanto, o banco esclarece que continuará sendo possível sacar o dinheiro usando o Cartão Bolsa Família ou o Cartão Cidadão.

Neste mês, recebem por essa modalidade apenas os beneficiários com NIS finais 9 e 0, cerca de 1,5 milhão de pessoas. Os demais beneficiários serão incorporados nos próximos meses. As contas serão criadas de forma automática: não será preciso apresentar documentos nem comparecer a uma agência.

Mudança nas datas de pagamento

Na mesma portaria, o Ministério da Cidadania revogou o artigo da portaria anterior sobre o benefício, que estabelecia as regras para o calendário de pagamentos do Bolsa Família.

Essas regras estabeleciam que o pagamento deve ser mensal, sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de acordo com a sequência dos últimos números do NIS. Em dezembro, os pagamentos deveriam ser feitos mais cedo, até 23 de dezembro.

Com a mudança, abre a possibilidade de que esse calendário não seja seguido a partir do próximo ano. Com a mudança, a regra prevê apenas que cabe ao Ministério aprovar o calendário anual de pagamentos dos benefícios, que deve ser fixado anualmente.

Procurado pelo G1, o Ministério da Cidadania informou que "não há previsão de alteração do calendário de pagamentos do benefício e nem a possibilidade que o pagamento deixe de ser mensal".

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