O novo salário mínimo, que entrou em vigor em 1º de janeiro, é de R$ 1.100. O reajuste foi de 5,3% sobre os R$ 1.045 de 2020, o que representa uma conta grande em salários e benefícios para o governo. Diante dessa situação, o Executivo precisará cortar gastos da máquina para sustentar essa despesa é todas as outras que estão previstas para 2021.
O esforço será necessário para que o governo não corra o risco de descumprir a regra sobre o teto de gastos, que estipula um limite para o aumento das despesas a cada ano. Os novos cortes de última hora colocam em risco alguns gastos que já foram enxugados ao limite.
É o caso dos investimentos em infraestrutura e de manutenção de serviços públicos básicos que, na visão de alguns analistas, podem acabar próximos da paralisia neste ano. É o que os economistas chamam de “shutdown”, quer dizer, um apagão total da máquina pública.
O reajuste do salário mínimo deve sempre recompor a inflação do ano anterior. Como, porém, os preços acabaram fugindo do controle e subindo rápido nos últimos meses, o aumento acabou bem maior para o governo do que o calculado, apesar de, para os trabalhadores, ainda não significar grandes mudanças.
O piso salarial do país está na base dos maiores gastos do governo, que incluem a Previdência e salários de servidores e benefícios sociais. Por isso, o impacto para as contas públicas é enorme.
De acordo com o Ministério da Economia, juntas, essas despesas representam quase 70% de todo o Orçamento e, para cada R$ 1 a mais de salário mínimo, os gastos totais sobem R$ 315,4 milhões. Como serão R$ 12 a mais sobre o piso inicialmente projetado para 2021 (de R$ 1.088), a alta extra total pode chegar perto dos R$ 4 bilhões.
São esses mesmos R$ 4 bilhões que devem ser retirados de algum outro lugar para que o teto de gastos não corra o risco de ser descumprido.
Setores de corte
Entre as opções de novos cortes do governo, na linha de frente estão as chamadas despesas discricionárias, um pedacinho cada vez menor do Orçamento em que estão as poucas coisas em que o governo tem flexibilidade de mexer.
Hoje, elas são 5% do bolo total e incluem, por exemplo, os investimentos, as bolsas de pesquisa como Capes e CNPq, programas como o Farmácia Popular e até a verba para emissão de passaportes da Polícia Federal.
Além disso, as despesas discricionárias também incluem os gastos do dia a dia da máquina pública, como limpeza, conta de luz, conta de água ou os blocos e canetas usados nos serviços públicos. Todos eles estão no limite e devem cair ainda mais em 2021.
“O governo já vinha enfrentando dificuldades para cumprir o teto de gastos nos últimos anos, mas essa pressão que veio do salário mínimo tornou o ‘shutdown’ um risco real”, diz o economista Bráulio Borges, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
“Os gastos para manutenção da máquina pública já estão abaixo do mínimo para não paralisar, e, para não haver um apagão de serviços, o governo deve acabar cortando mais uma vez dos investimentos, que também já estão no menor nível em décadas”, afirmou.
Enxugamento de R$ 19 bilhões
A princípio, antes do valor difinitivo do salário mínimo ser estipulado, os gastos discricionários, com os investimentos e serviços básicos inclusos, estavam previstos em R$ 83,9 bilhões. Já era um enxugamento de R$ 19 bilhões sobre a primeira estimativa, feita em abril (de R$ 103 bilhões). Agora, podem perder mais R$ 4 bilhões. No ano passado, as despesas discricionárias receberam R$ 115,8 bilhões.
De acordo com Borges e outros especialistas, o mínimo para que os serviços continuem funcionando razoavelmente bem e a infraestrutura do país não despenque sem manutenção seria algo entre R$ 90 bilhões e R$ 110 bilhões.
A regra do teto de gastos, vigente desde 2017, permite que o Orçamento de cada ano cresça apenas o equivalente à inflação do ano anterior. O teto deve ser definido em julho e usa a inflação acumulada em 12 meses até junho para isso.
O problema é que, em 2020, com a pandemia, a inflação estava baixíssima em junho, em 2,1%. É esse o tamanho do aumento que o teto de gastos pode ter para 2021.
Já o salário mínimo deve ser sempre reajustado pela inflação do ano completo, ao fim de dezembro, e até lá, ela já tinha disparado para os 5,2% que acabou corrigindo o piso salarial. O resultado é que uma parte enorme dos gastos seguiu crescendo enquanto o teto ficou parado.
Para 2021, o gasto máximo estipulado pelo teto ficou em R$ 1,49 trilhão. Pela previsão mais recente do Orçamento, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 16 dezembro, o total de despesas já estava estimado em R$ 1,55 trilhão (o total inclui alguns gastos que não são consideradas no teto). Com o salário mínimo a R$ 1.100, anunciado em 30 de dezembro, já se sabe que acabará ainda maior.
