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Desconto INSS

Pensão por morte: INSS pode estar aplicando desconto indevido no seu benefício

Contribuintes que acumulam pensão por morte com aposentadoria ou outro benefício previdenciário devem refazer os cálculos do INSS.

23/01/2021 08:30:01

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Pensão por morte: INSS pode estar aplicando desconto indevido no seu benefício

As pensões por morte concedidas, cujos óbitos ocorreram após 13 de novembro de 2019, e pagas em conjunto com aposentadoria ou outro benefício previdenciário podem estar sofrendo desconto por parte do INSS.

Após meses da concessão da pensão por morte, o INSS passou a lançar subitamente um desconto com o código 377, dentro do limite da margem consignável, em função do redutor aplicado aos casos de acumulação.

Com a Reforma da Previdência, o benefício mais vantajoso não sofrerá qualquer desconto, mas em compensação o segundo benefício, de menor valor, será fatiado para que tenha desconto específico conforme a faixa salarial.

O problema é que, nas hipóteses de acumulação, o INSS está passando batido em aplicar essa regra do abatimento, o que tem justificado a demora em só agora cobrar retroativamente os valores pagos a mais.

Além disso, a autarquia está adotando critério de cálculo equivocado, que termina criando uma dívida acima do que é realmente devido ao pensionista.

Cálculo do desconto do INSS

Para melhor entendimento, consideremos um exemplo:

Uma mulher recebia aposentadoria de R$ 6 mil e, com o falecimento do marido, ganha pensão por morte de R$ 4.600. Essa segunda renda sofrerá descontos específicos a depender de cada faixa salarial.

A reforma estabelece que a renda até um salário mínimo não terá desconto, mas a partir daí obedecerá as seguintes faixas: 60% do valor que exceder de 1 a 2 salários mínimos; 40% entre 2 e 3 salários mínimos, 20% entre 3 até 4 salários mínimos; e 10% do valor que exceder 4 salários mínimos.

A segunda renda, após deduções, seria achatada de R$ 4.600 para R$ 2.439,99, uma redução de 53%.

No cálculo feito pelo INSS, o valor pode ficar mais baixo que esse desconto, o que gera repercussão para as parcelas futuras e já pagas, quando o instituto costuma cobrar retroativamente.

No extrato de pagamento, disponível no aplicativo Meu INSS, é possível identificar os descontos. E a partir daí, checar se o INSS está se excedendo.

Fonte: Agora São Paulo

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