O reajuste fiscal instituido no estado de São Paulo não agradou a população e fez com que o governo voltasse atrás em alguns pontos. Um deles é sobre o ICMS nas operações agropecuárias, que voltou a ter a isenção integral. Mas muitos contribuintes já haviam feito o recolhimento do valor destacado em janeiro com o reajuste. Agora, fica a dúvida: como recuperar o tributo destacado indevidamente no documento fiscal?
No Analisando tributos desta semana, Jô Nascimento explica quais são as regras para restituição dos valores. Dê o play!
