x

Programa Emergencial

CNI emite documento pedindo volta do programa que permite redução de jornada e salário

Programa foi criado em 2020 em razão da pandemia e deixou de vigorar em 31 de dezembro. Segundo Caged, 9,8 milhões de trabalhadores aderiram ao plano.

12/02/2021 11:45:01

2 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

CNI emite documento pedindo volta do programa que permite redução de jornada e salário

Em documento divulgado nesta sexta-feira (12), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), defendeu a retomada do programa que permitia a redução de jornada de trabalho e do salário para conter reflexos da pandemia.

O BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) foi criado no ano passado e vigorou até 31 de dezembro, quando também deixou de vigorar o decreto de calamidade pública. Dados do Caged mostram que 9,8 milhões de trabalhadores aderiram ao programa no ano passado.

Ao todo, o documento da CNI reúne 25 propostas para a redução do chamado "Custo Brasil". 

Redução do 'Custo Brasil'

O documento da CNI apresenta outras propostas e defende a adoção de "medidas que permitam adaptações imediatas de rotinas pelas empresas para a retomada do emprego, da produção e da produtividade".

A entidade também defende "medidas de curto e médio prazos de modernização, simplificação e eficiência das relações de trabalho".

De acordo com a CNI, a expectativa do setor é que as medidas já no Congresso Nacional sejam aprovadas e implementadas o mais breve possível.

Entre outras sugestões, a CNI recomenda:

  • aprovação da reforma tributária, substituindo tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA);
  • redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL, compensando a queda de arrecadação com a tributação de lucros e dividendos;
  • aprovação da reforma administrativa com foco no aumento da competitividade do setor público;
  • aprovação da PEC 186 (PEC Emergencial), que cria mecanismos de contenção de despesas pelos governos;
  • extensão dos programas emergenciais de financiamento, como o Pronampe e o Peac;
  • aprovação do marco legal nacional para o licenciamento ambiental;
  • instituição do marco legal de recuperação judicial das micro e pequenas empresas.

Volta do BEm

A CNI afirma que "o agravamento do quadro de saúde pública e da incerteza econômica" justifica a recriação do programa, "de modo a contribuir com a continuidade das atividades econômicas e da manutenção de postos de trabalho".

"O cenário de segunda onda de contágio, com aumento de pessoas infectadas, mortes e internações, faz com que persistam situações de fechamento de estabelecimentos ou restrições de funcionamento impostas pelo poder público, o que deixa mais crítica a situação de muitas empresas que não conseguiram normalizar suas atividades", diz o documento.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou em janeiro um projeto de lei para recriar o programa por mais seis meses.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e, além disso, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.