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Chinaglia: Aprovação do Aumento da CSLL Não Será Difícil

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, avaliou nesta quinta-feira (17) que não será difícil aprovar na Casa a MP 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota

21/01/2008 00:00:00

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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, avaliou nesta quinta-feira (17) que não será difícil aprovar na Casa a MP 413/08, que aumenta de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras e das pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização. "A dimensão de arrecadar recursos de segmentos que têm lucros maiores tem de ser levada a sério pelo Congresso, pelos bancos, por toda a sociedade. Frente às circunstâncias do País, é razoável que o financiamento da sociedade seja feito por quem pode mais. Isso vai na linha de se fazer justiça social", disse Chinaglia. A MP faz parte do pacote tributário editado pelo governo no início deste ano para compensar a queda na arrecadação com o fim da CPMF. Também está nesse pacote o Decreto 6339/08, que elevou em 0,38 ponto percentual todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes nas operações de crédito e de câmbio. Cortes no Orçamento Chinaglia também defendeu a atuação do Legislativo nas decisões sobre os cortes no Orçamento com o fim da CPMF. "Quem aprova o Orçamento é o Poder Legislativo, portanto creio que aqui temos a capacidade e o dever de negociar. Acho que vamos tomar uma decisão procurando fazer justiça, preservando aquilo que é mais importante para o País e sem pensar apenas como Poder Legislativo." O presidente lembrou que a Câmara já tem uma atitude permanente de planejamento "bastante rigoroso". Ele explicou que, entre os poderes, a Câmara é a que está mais abaixo dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E acrescentou que algumas iniciativas, como a negociação da folha de pagamentos dos servidores, "uma iniciativa única do ponto de vista dos poderes federais", vão auxiliar nos cortes. Chinaglia disse, no entanto, que ainda não foram identificados nem os valores nem os setores onde serão feitos os cortes. "Não podemos prejudicar a atividade principal do Parlamento. Aquilo que não é essencial, obviamente, vai estar sujeito a cortes." De acordo com o presidente, as obras que estão identificadas como principais prioridades e para as quais já havia orçamento previsto vão ser feitas com recursos da negociação da folha de pagamento. Emenda 29 O presidente da Câmara também defendeu a busca de um acordo entre as diversas forças políticas do Congresso para aprovar a regulamentação da Emenda 29, que fixa os recursos mínimos a serem investidos na Saúde. Segundo Arlindo Chinaglia, declarações sobre o tema, sem propostas concretas, só servem para acirrar os ânimos políticos. "Acho que tem gente falando demais e trabalhando de menos para equacionar temas tão importantes como a saúde. Conseguimos aprovar a regulamentação aqui na Câmara, porém ela ficou vinculada, naquele momento, à CPMF. Da minha parte, pretendo retomar a conversa a respeito da regulamentação." A regulamentação da Emenda 29 está prevista no Projeto de Lei Complementar 1/03, aprovado pelo Plenário da Câmara no dia 31 de outubro. O texto votado pela Casa garante recursos adicionais de R$ 4,07 bilhões para a saúde pública em 2008. A matéria está em análise no Senado Federal. Reforma tributária Chinaglia elogiou o esforço do governo federal de buscar consenso com os governos estaduais antes de mandar para o Legislativo uma proposta de reforma tributária. Mas assinalou que o Congresso Nacional deve avaliar se é possível fazer a reforma por inteiro ou não. "Você pode não produzir acordo sobre todos os temas, mas quem sabe produzir sobre temas relevantes? Acho que temos que ter abertura para, num diálogo, fazer a reforma tributária."

Fonte: Agência Câmara

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