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Imunização

Empresas só poderão vender vacinas após imunização de prioritários, diz Pacheco

Senador esclarece que vacinas só serão destinadas às empresas após aquisição do SUS.

23/02/2021 15:20:01

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Empresas só poderão vender vacinas após imunização de prioritários, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), detalhou nesta terça-feira (23) a proposta elaborada pela Casa para que estados, municípios e iniciativa privada possam comprar vacinas contra a Covid-19 direto das farmacêuticas.

“O projeto trata da possibilidade de que a iniciativa privada possa adquirir vacinas, mas no próprio projeto há uma trava: enquanto não houver vacinação das prioridades nacionais dentro do Plano Nacional de Imunização, a aquisição pela iniciativa privada deverá, obrigatoriamente, destinar o produto dessas aquisições para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse Pacheco.

Vacinas para empresas

De acordo com o senador, o objetivo dessa medida é permitir que iniciativas de filantropia e pessoas jurídicas possam contribuir com o Estado brasileiro fazendo contratos diretos com os laboratórios farmacêuticos.

“Tão logo se cumpra a finalidade principal, que é vacinar as prioridades do PNI, então que se possa ter a livre-iniciativa nesse sentido, para que possa adquirir, inclusive, para comercializar no futuro”, explicou.

Pacheco afirmou ainda que outro objetivo do PL é estender a estados, municípios e ao Distrito Federal a autorização para que também possam adquirir vacinas sem intermediação do Ministério da Saúde.

Segurança jurídica

Por fim, ele disse que outra finalidade do texto será dar “segurança jurídica” para que o Ministério da Saúde e o governo federal assumam riscos inerentes à vacinação, como exigem alguns fabricantes de vacinas, como a Pfizer.

“Esse projeto de lei, que apresentei com ciência do ministro da Saúde, (...) permite que a União possa constituir garantias, caução para que possa fazer a aquisição dessas vacinas. Era um ponto de ajuste normativo para dar segurança jurídica ao Ministério e ao governo para fazer aquisições de indústrias que exigiam esse tipo de cláusulas em seus contratos.”

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