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Auxílio-doença

Perícia INSS: TCU volta a cobrar plano do governo para resolver fila de espera

Uma das preocupações do TCU é que o acúmulo de pedidos de perícia acabe retardando ainda mais o atendimento do INSS.

03/03/2021 15:00:01

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Perícia INSS: TCU volta a cobrar plano do governo para resolver fila de espera

O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou novamente do governo uma proposta para lidar com o impasse entre peritos médicos e o INSS para retomada do atendimento à população. Há seis aconteceu a primeira cobrança do Judiciário sobre o avanço concreto na normalização do serviço.

O uso da telemedicina para perícias foi uma das soluções paliativas propostas para desafogar o INSS, mas houve pouca adesão e muita insatisfação. De acordo com o governo, apenas uma perícia médica foi realizada até hoje com o uso da ferramenta.

Uma das preocupações é que o acúmulo de pedidos de perícia acabe retardando ainda mais o atendimento. Há ainda um agravante: o INSS não tem mais os instrumentos que lhe permitiram, no ano passado, antecipar pagamentos para dar alívio imediato às famílias que precisam dos benefícios.

Em 2020, a necessidade de fechar as agências do INSS devido à pandemia da Covid-19 levou o Congresso Nacional a permitir que o governo concedesse benefícios como auxílio-doença e o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda) de forma antecipada, antes mesmo da realização da perícia médica, procedimento obrigatório para verificar se o cidadão faz jus ao benefício.

No caso do auxílio, a análise passou a ser feita provisoriamente a partir de atestado médico. Para o BPC, a concessão era automática após cruzamento de informações nas bases de dados do governo. Essas alternativas, porém, deixaram de existir em 30 de novembro de 2020.

TCU cobra medidas do INSS

Em despacho, o ministro do TCU, Bruno Dantas, dá um prazo de dez dias para o governo informar a quantidade de perícias médicas presenciais realizadas desde a reabertura das agências do INSS, um raio-x atual da fila de espera por atendimento desse tipo, o número de médicos que estão prestando o serviço presencialmente e os tempos médio e máximo de espera enfrentados pelos beneficiários.

Dantas também solicita que a Subsecretaria de Perícia Médica Federal e o INSS realizem estudos para implementar outros modelos, definitivos ou transitórios, para avaliação da incapacidade do segurado, em substituição à antecipação do auxílio-doença com base em atestados médicos.

O despacho ainda cobra uma proposta de modelo de avaliação da incapacidade que permita superar as atuais restrições da perícia presencial "e que garantam incremento de eficiência no médio e longo prazo".

O ministro quer saber também quantas agências permanecem fechadas e quais providências estão sendo tomadas para adequá-las aos protocolos de segurança e saúde contra a covid-19. 

"O quadro para normalização da análise e concessão de benefícios é incerto, deveras preocupante", diz Dantas em seu despacho.

A decisão do governo de reabrir as agências do INSS em setembro deflagrou uma queda de braço entre o governo e a Associação Nacional dos Peritos (ANMP). A entidade era contra a volta ao trabalho presencial, apesar de o INSS assegurar que seguiria todos os protocolos de proteção e saúde devido à covid-19. 

No auge do impasse, cerca de um milhão de pessoas estavam sem atendimento e aguardando uma perícia médica.

Perícia médica online

Ainda em setembro, o ministro Bruno Dantas concedeu uma medida cautelar e deu cinco dias para que os órgãos de governo elaborassem um protocolo para realização "imediata" de perícias médicas com o uso de telemedicina, uma tentativa de desafogar o sistema, pressionado pelo alto volume de demandas represadas.

O governo optou pela realização de um projeto piloto de, com previsão de término em 31 de janeiro de 2021. O saldo final, porém, se mostrou um fracasso. Segundo informações oficiais enviadas ao TCU, somente 11 empresas em todo o País aderiram ao modelo. Além disso, dos 261 requerimentos de benefício por incapacidade apresentados por meio dessa ferramenta, "apenas uma perícia foi realizada com a utilização da telemedicina", diz o despacho.

"O relatório de avaliação lista fatores que devem ser ponderados para uma implantação definitiva do uso da telemedicina na perícia médica, tais como: baixa adesão das empresas; resistência dos segurados a se submeterem a essa modalidade de perícia; dificuldades de ampliação para aplicação às empresas de médio e pequeno porte; obstáculos de ordem técnica e ética que geram resistência à adesão dos peritos médicos; e relação custo x benefício", afirma o documento.

Fonte: Com informações da Agência Estado

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