O governo federal criou uma força-tarefa responsável por fiscalizar o combustível vendido nos postos brasileiros.
Participam da força-tarefa o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal.
Após a edição do Decreto nº 10.634, de 23 de fevereiro de 2021, que traz transparência aos consumidores sobre a composição dos preços dos combustíveis automotivos, o Governo Federal iniciou tratativas para a criação de uma força-tarefa entre diversos órgãos para o monitoramento do setor de combustíveis com base em quatro eixos principais:
(i) qualidade dos combustíveis;
ii) sonegação fiscal no setor de combustíveis
(ii) regularidade das bombas dos postos de combustíveis e;
(iv) transparência da formação dos preços dos combustíveis (cumprimento do Decreto nº 10.634/2021).
Prática ilícita
Na terça-feira (2), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), coordenou reunião interministerial com a finalidade de combater a ocorrência de práticas ilícitas no mercado de combustíveis e, ao mesmo tempo, estimular a consolidação de um ambiente de negócios competitivo e favorável a realização de investimentos, com benefícios diretos para todos os brasileiros.
No encontro, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, enfatizou a importância do desenvolvimento de ações integradas e coordenadas nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, de forma a potencializar as capacidades individuais de atuação de cada organização em prol dos interesses dos consumidores brasileiros quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis.
“O objetivo da ação é ampliar a capacidade de monitoramento do Estado e possibilitar a construção de uma agenda conjunta, articulada e eficiente no mercado brasileiro de combustíveis que atenda aos anseios da sociedade”, explica a Secretária.
A diretora da ANP, Symone Araújo, compartilhou a intenção de executar uma série de atividades ao longo do mês de março, mês do consumidor, visando a defesa do usuário no mercado de combustíveis. Há um Acordo de Cooperação Técnica vigente entre a ANP e os Procons estaduais.
Abastece Brasil
O secretário José Mauro Coelho, do MME, falou sobre a iniciativa Abastece Brasil do Governo Federal, que visa o desenvolvimento do mercado de combustíveis e a segurança do seu abastecimento, com foco na promoção da livre concorrência no setor.
Uma das agendas prioritárias da iniciativa Abastece Brasil, dentre outras questões, é o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis.
Nesse momento, o MME trabalha com a ANP em projeto visando o acesso a base de dados centralizadas que permitirão, entre outros, o desenvolvimento de inteligência para evitar fraudes.
A iniciativa Abastece Brasil também tem ação conjunta com a Petrobras e a Transpetro para combater o furto de combustíveis em dutos de movimentação de petróleo e derivados.
Além disso, está trabalhando em nota técnica, também em conjunto com a ANP, para apoiar as discussões do INMETRO sobre a certificação digital das bombas medidoras de combustíveis líquidos, o que contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios no setor.
O encontro evidenciou o alinhamento estratégico entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública no sentido de priorizar uma agenda de trabalho com propostas que promovam a livre concorrência e resultem em melhores preços aos consumidores brasileiros.
