Está programada para hoje (9), em todo o país, uma greve dos servidores da Receita Federal. O protesto é contra a desvinculação de recursos para o órgão, que foi aprovada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), diz que a previsão é de grande adesão ao "apagão", incluindo a cúpula do órgão, como superintendentes e delegados.
A manifestação é preocupante porque deve afetar o controle de alfândega em aeroportos e portos e o atendimento ao público em geral nos próximos dias e em um momento em que está aberta a temporada de entrega do Imposto de Renda.
O texto da PEC emergencial aprovado semana passada, alterou o artigo da Constituição que permitia a possibilidade de que a Receita Federal e administrações tributárias estaduais e municipais tenham despesas bancadas por fundos que recebem parte das multas arrecadadas por esses órgãos.
Apesar de o Fisco não ter autonomia orçamentária, o entendimento dos auditores é que, sem uma fonte de recursos garantida, haverá um aperto ainda maior no orçamento do órgão.
"A aprovação no Senado Federal da PEC 186, com o jabuti que desvincula recursos para a administração tributária, foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta. Em face de mais um, talvez o mais violento ataque à Receita Federal do Brasil, os auditores fiscais do país inteiro promoverão um apagão de dois dias em todos os departamentos do órgão, com direta repercussão em serviços estratégicos para a economia", afirmou o sindicato, em nota.
Fechamento de agências e delegacias
A Receita Federal diz que a desvinculação de recursos tem o potencial de reduzir pela metade a estrutura física da entidade, com fechamento de delegacias e agências em todo País, prejudicando a fiscalização e o combate a crimes como sonegação, corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e de drogas.
"A desvinculação de recursos ameaça não apenas a Receita Federal, que arrecada dois terços dos tributos do país, como também os Fiscos estaduais e municipais, na contramão do discurso de equilíbrio fiscal que supostamente se almejava com a PEC 186", disse o presidente do Sindifisco, Kleber Cabral.
Em pronunciamento, o sindicato afirmou que a mobilização não será pontual e vai continuar "até que a Receita Federal seja respeitada e que as discussões em torno de tema tão sensível e impactante para o país não sejam feitas de forma subterrânea, como está acontecendo no Congresso".
A previsão é que o texto seja votado esta semana pela Câmara dos Deputados.
