Nesta terça-feira (9), servidores da Receita Federal fizeram uma paralisação em protesto a um dispositivo da PEC Emergencial que desvincula recursos para o órgão. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), o movimento teve a adesão de 90% dos fiscais.
O dispositivo no qual a categoria pede mudança, já foi aprovado pelo Senado, em dois turnos, e pela Câmara nesta madrugada. Está programado que o movimento continue ainda hoje, já que a Casa ainda deve analisar os destaques da proposta.
A paralisação decorre de um trecho que altera a Constituição, possibilitando ao Fisco e às administrações tributárias estaduais e municipais terem despesas custeadas por fundos alimentados por multas arrecadadas por esses órgãos.
Kleber Cabral, presidente do Sindifisco, afirmou que a paralisação nas unidades aduaneiras não está afetando o controle de cargas perecíveis, animais, medicamentos, insumos e equipamentos relacionados ao combate à Covid-19. Ainda de acordo com ele, não está havendo tampouco prejuízo a passageiros em viagem internacional, bem como ao atendimento geral à população.
Em nota, o Sindifisco mencionou que o "jabuti que desvincula recursos para a administração tributária foi um ato de agressão contra o Estado brasileiro e não ficará sem resposta".
O sindicato ainda informou que, caso não haja reversão da proposta, a medida irá reduzir à metade a estrutura física da Receita, levando ao fechamento de delegacias e agências em todo o país e à precarização do atendimento e da fiscalização.
