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Notícia em detalhe

PEC Emergencial: Entenda o que muda com a aprovação

A PEC Emergencial prevê um teto de gastos no valor de R$ 44 bilhões; Entenda as contrapartidas.

12/03/2021 16:30:01

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A PEC Emergencial, aprovada na Câmara e no Senado, vai muito além da retomada de pagamentos do auxílio emergencial.

A ideia inicial do projeto era criar mecanismos de corte de gastos. No fim, sobreviveram ao Congresso apenas os instrumentos para conter aumento de despesas.

Essas contrapartidas, chamadas gatilhos, preveem uma série de medidas caso sejam gastos mais do que o limite de R$ 44 bilhões de reais ao auxílio. Entre eles, cortes nos subsídios dos governos, benefícios tributário, além de paralisação de concursos no funcionalismo público e congelamento de salários.

Dê o play e entenda o que muda para empresários e trabalhadores.

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