Para os micro e pequenos empresários que pretendem ficar em dia com as obrigações tributárias e, conseqüentemente, evitar dores de cabeça, esta é a oportunidade de repensar seu sistema de tributação e até diminuir as despesas.
Termina no próximo dia 31 o prazo para fazer a opção pelo
Simples Nacional, conhecido como Supersimples, sistema que unifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais.
Ainda é possível que as empresas com pendências fiscais -um total de 44.815, segundo a Receita Federal- acertem-se com União, Estados e municípios e, com a opção aprovada, integrem o sistema unificado.
De acordo com Valdir Amorim, consultor de impostos da IOB, essas empresas receberão da Receita Federal um comunicado de exclusão do sistema de pendências, publicado no Diário Oficial da União. Elas terão 30 dias para regularizar percalços como débitos em atraso ou problemas de documentação.
Se as empresas querem mudar de modelo tributário, "o momento é agora, em janeiro", diz Amorim. "Ao optar pela tributação unificada, a mudança só poderá ocorrer no ano-calendário seguinte", completa.
Praticidade
Menos burocracia, mais facilidade em fazer o pagamento -por meio de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)- e alíquotas mais baixas são as vantagens do sistema simplificado de tributação, na opinião de Ricardo Tortorella, diretor-superintendente do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
Tortorella admite, porém, que há exceções para certas atividades.
Por isso os especialistas recomendam a ajuda de um profissional de
contabilidade antes de tomar qualquer decisão.
"Hoje está mais prático, apesar de os cálculos serem muito mais complexos e muito mais trabalhosos em relação ao Simples Federal", compara Marcelo Pereira,
contador da Candinho Assessoria Contábil.
O escritório de recuperação de crédito Sincob, de Jundiaí (a 60 km de São Paulo), acaba de ingressar no novo sistema.
A praticidade de pagar o imposto por apenas uma guia é um dos benefícios apontados pela dona do empreendimento, Thaysa Furtado, 33. "Agora é tudo incluído, facilita muito."
A outra vantagem, diz, é a redução da carga tributária: no sistema de
lucro presumido, ela pagava 15%; pelo Simples Nacional, gastará em torno de 8%.
Dados da Receita Federal mostram que, de julho do ano passado até a última terça-feira, 2.872.727 empresas estavam no Simples Nacional (já descontados os 441.999 pedidos indeferidos e as 6.288 solicitações pendentes).
No total, 1.337.103 empresas migraram automaticamente da tributação anterior, o Simples Federal, para o Simples Nacional -31.038 delas optaram por se desligar do novo sistema de tributação.
Outras 2.044.137 decidiram aderir ao sistema (desse montante, 29.188 opções foram canceladas pelo contribuinte).
Fonte: Folha de S. Paulo
