A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério da Comunicações anunciou que o presidente Jair Bolsonaro já assinou as duas Medidas Provisórios (MPs) que liberam a verba para o pagamento da nova rodada do Auxílio Emergencial neste ano.
A previsão é que o presidente entregue pessoalmente os texto no Congresso Nacional ainda hoje (18), às 17h.
Uma das MPs é destinada a definir mais detalhes de como será pago o Auxílio Emergencial em 2021. Nela, deve conter os valores das parcelas, a data de início do pagamento e quem terá direito a receber.
Já o segundo texto, é sobre a liberação de crédito extraordinário para o repasse do benefício.
Nova rodada Auxílio Emergencial
A volta do pagamento do auxílio emergencial foi autorizada pela PEC emergencial, promulgada na última segunda-feira (15). De acordo com o texto, o limite do custo total do benefício é de R$ 44 bilhões.
Embora a PEC não tenha definido o valor mensal do auxílio, na última semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a adiantar que as parcelas devem variar de R$ 175 a R$ 375, dependendo do tamanho e perfil da família para cada faixa de pagamento. A expectativa é que o benefício seja repassado por quatro meses.
A renovação do programa, que auxiliou na manutenção de renda de milhões de brasileiros desde a chegada da pandemia, era cobrada por parlamentares em razão do recrudescimento da crise sanitária.
O pagamento do auxílio deve começar assim que as medidas provisórias forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), já que elas têm força de lei.
No entanto, após 120 dias, os textos precisam estar aprovados pelo Congresso para se tornarem lei. Caso contrário, as MPs perdem a validade.
