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Reclamações

Sistema de Defesa do Empreendedor: plataforma permite reclamações de micro e pequenas empresas

Pequeno empreendedor poderá relatar situações de abuso ou de discriminação cometidos por qualquer órgão ou entidade pública.

23/03/2021 10:30:01

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Sistema de Defesa do Empreendedor: plataforma permite reclamações de micro e pequenas empresas

O Ministério da Economia lançou nesta segunda-feira, 22, a plataforma Sistema de Defesa do Empreendedor que permite que micro e pequenos empresários façam reclamações diretamente ao governo. 

Por meio da plataforma, o pequeno empreendedor poderá relatar situações de abuso ou de discriminação cometidos por qualquer órgão ou entidade pública.

O principal objetivo é garantir o tratamento diferenciado previsto na Constituição às micro e pequenas empresas. 

Sistema de Defesa do Consumidor

Segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, o Sistema de Defesa do Consumidor pretende estabelecer o diálogo entre o governo e o pequeno empreendedor.

O serviço, disponível no Portal do Empreendedor, funcionará de modo semelhante ao Portal do Consumidor que faz o canal entre consumidores e empresas. 

O sistema também permite o acompanhamento de editais e dos atos normativos relacionados a micro e pequenas empresas. 

No módulo Oportunidade de Negócios, o empresário terá acesso às licitações públicas, com editais indexados por estado, município, faixa de valores – com cinco categorias para facilitar a busca – e data de abertura da licitação. Também inclui os editais de feiras e concursos, disponíveis por estado e município.

A plataforma também tem um módulo voltado para o artesanato, com toda a legislação voltada para o segmento e todas as orientações necessárias para a emissão da carteira nacional do artesão. 

Também será possível consultar editais voltados à atividade publicados pelos estados. 

Por fim, o sistema permite a consulta a toda a legislação sobre micro e pequenas empresas e sobre o microempreendedor individual (MEI) .

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