O CFC (Conselho da Justiça Federal) liberou cerca de 1,3 bilhão para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em fevereiro para o pagamento de 131,7 mil beneficiários.
Do total, quase R$ 1,1 bilhão será destinado a pagar 72,6 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que ganharam ações judiciais para revisões e concessões de benefícios previdenciários.
RPV
RPV é o nome ordem judicial para um órgão público federal realizar o pagamento de uma dívida reconhecida após a conclusão de uma ação e cujo valor é de até 60 salários mínimos, o que representa R$ 66 mil em 2021. Quando o valor é maior, a autuação é feita por meio de um precatório.
Os repasses feitos pelo CJF vão para os cinco TRFs (Tribunais Regionais Federais) do país, que são os responsáveis por abrir as contas judiciais e realizar os depósitos aos credores. O saque pode ser feito pelo beneficiário ou pelo advogado da ação.
O tempo para conclusão dos depósitos pode variar conforme a localidade onde o processo teve início.
Pagamento
Nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Federal da 3ª Região), o tempo para realizar a maior parte dos pagamentos costuma ser de até dois dias úteis, mas o tribunal alerta que a conclusão de todos os depósitos leva, em média, uma semana.
Credores que tentaram sacar seus precatórios nos próximos dias devem considerar que o acesso às agências bancárias terá restrições entre 26 de março e 1º de abril na capital paulista e nas cidades do ABC, onde bancos realizarão triagem para o atendimento presencial de clientes.
As prefeituras dessas cidades anteciparam feriados para o período, criando um intervalo de descanso remunerado de dez dias como forma de tentar diminuir a circulação de pessoas e, assim, conter o avanço do coronavírus.
Para saber se terá a RPV incluída neste lote, o credor deve consultar a página na internet do tribunal responsável pela sua região. Veja abaixo orientações sobre como realizar a consulta:
É possível obter informações pela internet, na página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada.
Quem tem processo no estado de São Paulo, por exemplo, deve fazer a consulta no site do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).
Consulta RPV
Ao fazer a consulta no site do TRF, procure por requisições de pagamentos e informe o CPF no local indicado.
Na página com as informações do seu atrasado, observe o campo "Procedimento". Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório. Já a dívida inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV.
Para saber se sua RPV está no lote pago em março, a "Data protocolo TRF" deve ser referente a fevereiro de 2021. O campo "Situação da requisição" terá a informação: "PGTO TOTAL - Informado ao Juízo".
Fonte: Agora SP
