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Pandemia

Projeto de Lei pede estabilidade de um ano para quem contrair Covid no local de trabalho

De acordo com a proposta, o trabalhador passa maior parte do tempo no local de trabalho ou à disposição dele, o que aumenta as chances de contrair a doença.

30/03/2021 10:00:01

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Projeto de Lei pede estabilidade de um ano para quem contrair Covid no local de trabalho

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê estabilidade de um ano para o trabalhador que contrair Covid-19 em seu local de trabalho ou em virtude dele, após seu retorno às atividades profissionais.

O texto diz que essa estabilidade é garantida independentemente se houver ou não redução de contrato de trabalho durante a pandemia. O projeto foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

“Não há como identificar o momento em que o trabalhador foi infectado, porém como a maioria das horas do dia ele passa a disposição de seu emprego ou em deslocamento, a maior possibilidade é que tenha adquirido no trabalho”, justifica o parlamentar.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pedidos de auxílio-doença por Covid-19

De acordo com a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 2020, quase 40 mil trabalhadores formais precisaram se ausentar por mais de 15 dias do serviço por causa dos efeitos mais graves da covid-19.

Dados do governo mostram que 39.532 pessoas receberam o auxílio-doença entre abril e dezembro de 2020.

O pico dos afastamentos aconteceu nos meses de julho e agosto, quando foram registrados os maiores números de pedidos do benefício do INSS. Foram 8.415 e 7.131 solicitações, respectivamente. Em dezembro, foram 3.064 entradas no auxílio-doença por causa da covid-19.

Os cerca de 40 mil trabalhadores que receberam o auxílio no ano passado são apenas uma fração daqueles afetados pela doença, que causou 194.949 óbitos e infectou mais de 7,6 milhões de pessoas no Brasil em 2020. Isso porque a conta mostra apenas os funcionários afastados do serviço por mais de 15 dias.

Mas, por se tratar de um vírus de rápida propagação, a recomendação é o afastamento de todos os trabalhadores, mesmo aqueles com um quadro leve de sintomas, por pelo menos 14 dias.

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