x

Tributos

CNI pede ao governo prorrogação de regimes de desonerações

Em carta enviada ao ministro da Economia, a entidade pediu que os regimes Drawback e Recof/Recof-Sped sejam renovados e estendidos até 2023.

30/03/2021 11:30:01

3,3 mil acessos

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp

CNI pede ao governo prorrogação de regimes de desonerações

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que a indústria quer que o governo prorrogue programas que desoneram tributos sobre insumos utilizados na exportação de bens.

Devido ao agravamento da pandemia, a CNI pede a renovação de dois programas que vencem neste ano, para que sejam estendidos até 2023: Drawback e Recof/Recof-Sped.  Esses regimes permitem que insumos importados utilizados na cadeia de produção de bens exportados fiquem livres do pagamento de impostos.

"Esses programas ajudam as empresas brasileiras a competirem no mesmo nível no comércio internacional", afirma a CNI, em nota. De acordo com a confederação, com a pandemia, as produções estão enfrentando atrasos recorrentes e o setor está com dificuldades no fornecimento de matéria-prima, produção e transporte internacional. Com isso, as empresas não conseguirão exportar todos os produtos previstos em 2021 e, com o vencimento dos programas, terão que pagar imposto sobre insumos importados neste ano.

Em levantamento feito no início de março com 79 empresas e associações, a CNI identificou que 70 disseram que não conseguirão ou não sabem se conseguirão exportar dentro do prazo. Com isso, essas empresas teriam que pagar R$ 775 milhões em tributos por conta do fim dos programas, um custo "inesperado", destaca a CNI.

"Para manter os compromissos com os clientes internacionais e a competitividade do país no mercado internacional, é fundamental que os atos concessórios de Drawback e os processos de Recof e Recof-Sped com vencimento improrrogável em 2021 sejam postergados para 2022, ou até mesmo para 2023", completa o documento.

Segundo a CNI, em 2019, 31% das exportações nacionais foram beneficiadas pelos regimes de Drawback e o Recof/Recof-Sped ou US$ 69,4 bilhões. Os programas beneficiam setores como mineração, siderurgia, papel e celulose, químico, automotivo, metalúrgico e alimentício.

Fonte: com informações do Estadão Conteúdo

VER COMENTÁRIOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Inscritos no CONBCON 2021 ganham prêmios.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.

?>