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Prorrogação IR

IRPF 2021: Senado vota prorrogação da entrega da declaração nesta terça

O texto já passou pela Câmara dos Deputados e depende de aprovação do Senado e sanção do Governo Federal.

06/04/2021 14:00:01

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IRPF 2021: Senado vota prorrogação da entrega da declaração nesta terça

O Senado deve votar nesta terça-feira o PL 639/2021 que estende o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e depende de aprovação do Senado e sanção do Governo Federal.

Atualmente, o prazo final da declaração é dia 30 de abril. Caso seja aprovado, o PL altera essa data para o próximo dia 31 de julho.

Restituição IR

O projeto em análise mantém o calendário de restituição do Imposto de Renda a partir de maio. No ano passado, os parlamentares já haviam aprovado projeto parecido. Na ocasião, eles estenderam o prazo de declaração do imposto por 60 dias, também em função da pandemia.

Outro ponto em discussão é o projeto 2.891/2020 de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). De acordo com a proposta, os profissionais de saúde com rendimento de até dez salários mínimos e os trabalhadores que estiverem desempregados na data final da entrega da declaração de rendimentos entrarão na lista de prioridades para a restituição.

Prorrogação Imposto de Renda

A intenção, com a prorrogação, é possibilitar o cumprimento do prazo apesar do aumento das restrições geradas pela covid-19.

Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. O relator do projeto é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

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