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Programa Pró-Leitos

Incentivos fiscais para empresas que contratassem leitos para Covid recebe vetos e perde intenção original

O Programa Pró-Leitos permitia às empresas deduzir os valores do Imposto de Renda de 2021.

28/04/2021 11:30:02

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Incentivos fiscais para empresas que contratassem leitos para Covid recebe vetos e perde intenção original Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Os principais pontos do projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa incentivos fiscais para empresas que contratassem leitos da rede privada de saúde para pacientes com Covid-19 do SUS foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A proposta previa que, em troca da contratação, as empresas poderiam deduzir os valores gastos do Imposto de Renda 2021. A iniciativa, chamada de Programa Pró-Leitos, previa o limite da renúncia fiscal de R$ 2,5 bilhões e vigoraria durante a emergência de saúde pública causada pela pandemia. 

Apenas os trechos do projeto que autorizam a iniciativa privada a usar recursos próprios para contratar leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI) da rede privada para pacientes de Covid-19 do SUS foram sancionados por Bolsonaro. A proposta foi transformada na Lei 14.147/21, publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.

Com os vetos do presidente, a intenção original do projeto apresentado pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que foi aprovado na Câmara com parecer do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi alterada.

De acordo com o presidente,o texto aprovado pelos deputados e senadores não previa o cancelamento de despesa obrigatória equivalente ao incentivo fiscal e nem estava acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, duas exigências da legislação fiscal.

Bolsonaro afirmou ainda que o benefício tributário criaria uma “vantagem competitiva artificial” para as empresas, sem relação aos processos produtivos de cada setor, “o que pode dificultar a sobrevivência econômica de agentes de menor porte em diversos setores e agravar um cenário econômico que já apresenta condições adversas".

Veto a suspensão de cirurgias

Outro trecho do projeto que foi vetado é o que previa a suspensão automática das cirurgias programadas pelos hospitais públicos e privados sempre que a taxa de ocupação dos leitos atingisse 85%.

A alegação foi de que a regra postergaria o tratamento de outras doenças igualmente graves e letais, além de não levar em conta a realidade local de cada estado ou município.

Agora, os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional. Os parlamentares poderão manter os vetos, corroborando as alegações do presidente da República, ou derrubá-los, o que incluiria na lei as medidas originalmente aprovadas.

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