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DCTF: Receita promete emitir orientação sobre cobranças de débitos inferiores a R$10

O posicionamento do Fisco é em resposta a uma solicitação feita pela FENACON.

04/05/2021 13:00:01

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DCTF: Receita promete emitir orientação sobre cobranças de débitos inferiores a R$10 Foto: pxhere

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) enviou um comunicado à Receita Federal com os problemas que os contribuintes vêm enfrentando para solucionar as cobranças de débitos inferiores a R$ 10 no sistema da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF) .

De acordo com a entidade, o impasse está gerando dificuldades para empresas emitirem a Certidão Negativa de Débitos (CDN). 

A Federação solicitou um modelo simples com informações consolidadas para solucionar a dificuldade. 

Nesta segunda-feira (3), a Receita Federal enviou uma resposta para entidade, informando que está trabalhando para solucionar este impasse e que, em breve, emitirá uma orientação sobre o assunto.

DCTF

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) é uma das modalidades utilizadas pela Receita Federal do Brasil para obtenção das informações necessárias para o lançamento do crédito tributário e da forma que o contribuinte utilizou para quitá-lo (pagamento, compensação, suspensão ou parcelamento).

Fonte: com informações da FENACON

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