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Refis

Governo defende negociação individual com devedores em vez de novo Refis

A modalidade de negociação com o governo já está em vigor. Porém, há discussão de um novo programa amplo de renegociação com desconto no valor devido.

05/05/2021 11:45:01

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Governo defende negociação individual com devedores em vez de novo Refis Foto: Alan Santos/PR (modificada)

Nesta terça-feira (4), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu as negociações individuais do governo com devedores por meio do processo de transação tributária, em vez de criar um novo Refis.

O processo de transação tributária é instituído pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), já o Refis é um programa amplo de renegociação com desconto no valor da dívida. 

Em fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que reedite o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para ajudar empresas e pessoas afetadas pela pandemia.

Na ocasião, ele disse ter um projeto pronto desde o ano passado, que reedita o Refis da crise realizado em 2017, logo após a crise econômica de 2014 a 2016.

"Não é que eu seja contra o Refis. Nós já tivemos quatro, cinco, seis, sete Refis. Nós preferimos desenhar uma nova ferramenta, que é a transação tributária. Já recuperamos R$ 80 bilhões", disse Guedes, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

"Você diagnostica a situação da empresa e faz uma transação tributária: quanto é que você consegue pagar? Paga o que puder. Até as grandes empresas, mas desde que pagando mais e nós damos um desconto. Essa modalidade é melhor que o Refis", completou.

Na semana passada, por meio do processo de transação tributária, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinou um acordo com o Grupo Itaminas, representado pelo empresário e fundador do Inhotim, Bernardo Paz. O acordo é para abater a dívida tributária bilionária das empresas com a União.

Proposta de ficha limpa

De acordo com o ministro da Economia, se a empresa está "quebrada", faz uma transação tributária, paga R$ 10 e limpa a ficha.

"Não adianta fingir que ele vai se recuperar, não tem condição de se recuperar. Fechou o restaurante, ao invés de ficar com a ficha suja, faz uma transação tributária, paga o que for possível e está zerada com a administração tributária", explicou.

Segundo ele, o governo vai conversar sobre esse assunto no âmbito da reforma tributária, que voltou a ser discutida no Congresso Nacional.

"Vamos estar conservando sobre isso na reforma tributária, chamado de 'passaporte tributário'. Fazendo um acordo com a Receita, mergulha nesse regime mais simples ao invés de ficar eternamente no Refis. Vamos tentar uma forma superior [de negociação]", declarou Guedes.

Fonte: com informações do G1

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